Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei 3387/2024 marca um passo fundamental na valorização e proteção dos agentes socioeducativos, garantindo que esses profissionais recebam o reconhecimento e a segurança que merecem como parte da segurança pública.
O apoio decisivo dos deputados Pedro Aihara, de Minas Gerais, e Laura Carneiro foi essencial para alcançar esse marco. Ambos se empenharam para assegurar a aprovação do projeto, que integra o sistema socioeducativo ao Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando o compromisso do Estado com o bem-estar dos adolescentes e a segurança dos profissionais envolvidos. Como destacou o Deputado Pedro Aihara, essa medida é um reconhecimento histórico da importância dos agentes socioeducativos na promoção de justiça e segurança para a sociedade.
Já a Deputada Laura Carneiro, carinhosamente chamada de “madrinha” da categoria, foi incansável na luta pelo reconhecimento e proteção desses servidores, assegurando que o sistema socioeducativo, tal como outros setores da segurança pública, tivesse seu papel essencial valorizado.
Essa vitória reafirma o compromisso coletivo de construir um sistema socioeducativo mais justo e seguro, beneficiando tanto os profissionais quanto os adolescentes assistidos.
Fonte: FENASSE
