Leis
- Lei 5.301 de 13/02/2014 - 9 de setembro - Dia do Servidor do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal
- Lei 5.351 de 04/06/2014 - Carreira Socioeducativa do Distrito Federal
- Lei 5.870 de 26/05/2017 - Alteração de nomenclatura para Agente Socioeducativo
- Lei 6.230 de 28/11/2018 - Aumento nº de cargos + Técnico nível superior + 70% dos cargos comissionados de servidor efetivo
- Lei 6.419 de 10/12/2019 - Institui o serviço voluntário
- Lei 8.069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
- Lei 12.594 de 18/01/2012 - SINASE
Decretos
Portarias
- Portaria 23 de 01/04/2020 – Serviço Voluntário Emergencial – Covid-19
- Portaria 35 de 18/09/2020 – Regulamenta e cria o Brasão para o GAO (DISSTAE)
- Portaria 42 de 29/04/2009 – Escala de revezamento SEJUS (Plantonista)
- Portaria 62 de 07/03/2013 – Regulamenta Estabelece normas e procedimentos para lotação e remanejamento temporário da servidora nutriz após o término de sua licença maternidade
- Portaria 146 de 27/05/2013 - Horário de funcionamento +7h corridas
- Portaria 160 de 19/09/2016 – Procedimentos de Segurança Socioeducativo – PSS
- Portaria 181 de 31/08/2017 – Regulamenta a atividade de instrutoria
- Portaria 182 de 31/08/2017 – Comissão de Avaliação Interdisciplinar no âmbito das Unidades de Internação e regulamenta os procedimentos para o seu funcionamento
- Portaria 189 de 21/06/2018 – Compensação da carga horária faltas de greve
- Portaria 389 de 08/10/2018 – Escala de trabalho UIBra e da UISS
- Portaria 444 de 20/11/2018 – Compensação de horas adicionais (Banco de Horas)
- Portaria 456 de 27/11/2018 – Escola Socioeducativa
Resoluções
Portarias Conjuntas
Portarias Diversas
- Circular 27 de 20/06/2006 – DINT-COORIS-SUBSIS
- Instrução Normativa 2 de 19/04/2016 - Abono licença transporte - intervalo de refeição
- Lei Complementar 769 de 30/06/2008 – Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal
- Manual GSPP – Unidades de Internação
- Ordem de Serviço SEI-GDF 4 de 28/07/2022 - Uso de Spray Vegetal - SUBSIS
- Ordem de Serviço SEI-GDF 3 de 20/12/2018 - Uso de Tonfa - SUBSIS
- Plano decenal de atendimento socioeducativo do DF – PDASE
- Tabela Escalonamento Vertical – REM Socioeducativa
- Regulamento Operacional Semiliberdade Revisado 26-07 ( em breve )
- Perfil da Carreira Socioeducativa ( em breve )
