GDSE – Aposentados e Pensionistas
O SINDSSE-DF informa a todos os servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal, especialmente aos aposentados e pensionistas, que foi realizada uma importante reunião para tratar da questão referente ao pagamento da GDSE aos servidores inativos e pensionistas.
Participaram da reunião o SINDSSE-DF e seu corpo jurídico, o Secretário de Estado de Justiça do Distrito Federal, Sr. Jaime Santana, acompanhado do Chefe de Gabinete, Dr. Bruno, além da Conselheira Anilceia Machado, relatora do processo que trata da matéria no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF.
A reunião foi muito produtiva e possibilitou ao SINDSSE-DF e ao seu corpo jurídico apresentar, de forma técnica e fundamentada, os argumentos relacionados ao direito dos servidores aposentados e pensionistas ao recebimento da GDSE nos percentuais devidos, observando-se o princípio da paridade.
Foi reforçado que os servidores que se aposentaram no âmbito do Sistema Socioeducativo — nas unidades de internação, semiliberdade, GEAMA e também na área administrativa — devem ter assegurado o tratamento correspondente às regras previstas na legislação da Carreira, especialmente no artigo 17 da Lei da Carreira Socioeducativa, que disciplina a GDSE e estabelece os percentuais aplicáveis.
Diante dos argumentos apresentados, a Conselheira Anilceia Machado demonstrou sensibilidade em relação à demanda e ficou de providenciar a solicitação de agendamento para que o corpo jurídico do SINDSSE-DF possa realizar sustentação oral perante o Tribunal de Contas do Distrito Federal, oportunidade em que serão apresentados e defendidos, de forma técnica, os fundamentos jurídicos que sustentam o direito dos aposentados e pensionistas.
O SINDSSE-DF considera esse encaminhamento um passo importante para a defesa dos direitos da categoria e continuará acompanhando atentamente o andamento do processo junto ao TCDF, mantendo os aposentados, pensionistas e todos os servidores da Carreira Socioeducativa devidamente informados sobre os próximos passos.
O SINDSSE-DF continuará firme na defesa dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Carreira Socioeducativa.
SINDSSE-DF
Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal
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