O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou, em 03 de outubro de 2017, a Lei Complementar nº 932/2017 que unifica os fundos de previdência dos servidores públicos do Distrito Federal e que permiti a realização de um aporte de quase R$ 2 bilhões nas contas do GDF.
A nossa luta, apesar do resultado, foi de certa forma vitoriosa, visto que, ao inicio deste processo cansativo onde apenas três deputados eram contrários ao PLC, alcançamos ao final da votação 14 votos favoráveis e 9 votos contrários.
Alem disso, inda temos esperança que judicialmente este resultado possa ser revertido. Parlamentares como os Deputados Wasny Roure e Claudio Abrantes acionaram os órgãos competentes questionando a constitucionalidade da Lei nº 932/2017 e o quórum de aprovação que, quando se trata de matérias previdenciárias, precisa ser de 16 parlamentares, o que não foi respeitado.
Veja como votou cada deputado:
Os votos contrários foram dados por: Joe Valle (PDT), Celina Leão (PPS), Chico Vigilante (PT), Claudio Abrantes (sem partido), Reginaldo Veras (PDT), Ricardo Vale (PT), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB).
Votaram a favor do projeto os deputados: Agaciel Maia (PR), Chico Leite (Rede), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR), Juarezão (PSB), Julio Cesar (PRB), Liliane Roriz (PTB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB), Professor Israel Batista (PV), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros).
Não participaram das duas sessões:
Raimundo Ribeiro (PPS) e Sandra Faraj (SD)
Alertamos que a aprovação deste PLC não é o único item do pacote de maldades do Governador Rodrigo Rollemberg contra os servidores públicos do DF e se faz necessário à união e participação maciça de toda a categoria para fazer frente a este desmonte do serviço público
Fiquemos atentos aos chamamentos e convocações para juntos lutarmos pelos nossos direitos.
Diretoria SindSSE/DF
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