Logo após a sanção da lei de criação da Carreira Socioeducativa do DF – Lei 5351/2014 – os Servidores Socioeducativos do DF foram surpreendidos com uma ADIN contra os artigos 19 e 20, onde o art 19 versa sobre a estada dos servidores que na sanção da lei estavam exercendo suas atividades laborais no SSE e esses fariam parte automaticamente da carreira criada, e o art 20 que versa sobre as atribuições do cargo de auxiliar socioeducativo.
Verificando a origem da ADIN, descobrimos que partiu de um documento enviado pelo Sindsasc ao Ministério Público, onde esse documento não explica como foi feita a carreira socioeducativa, apenas induz ao Ministério Público a concluir que houve provimentos de NOVOS cargos para a nova carreira, sem concurso público.
Todos que estiveram envolvidos no processo, inclusive os que foram contra, sabem que não houve provimento de cargos em nova carreira sem concurso público, o que houve foi um DESMEMBRAMENTO, onde havia uma carreira agora há duas e os cargos que estavam na Carreira de Assistência Social foram REDISTRIBUÍDOS, graças ao desmembramento, para a nova carreira.
Houve um trabalho muito bem feito por parte da assessoria jurídica do SINDSSE/DF, executada pelo escritório de Advocacia Rodrigues Pinheiro, e também do nosso irmão de carreira Claiton Carlos, que foram de gabinete em gabinete para desfazer mais essa bravata implantada por quem nunca zelou pelos servidores do SSE e que usam até de manipulação de informações para induzir uma instituição que merece todo o nosso respeito, como é o caso do MPDFT.
Fomos informados que hoje será votado a referida ADIN, não faremos convocação para o Tribunal de Justiça pois nosso jurídico concluiu que em nada somaria ao processo. Nós da diretoria do SINDSSE/DF, junto com nosso corpo jurídico, estaremos lá para mais uma vez defender os interesses dos servidores do SSE em detrimento de interesses particulares e que em nada contribui para melhoria das condições dos que executam atividades de tamanha relevância para os jovens do DF.
SINDSSE/DF – “Sindicato forte se faz com a mobilização de toda a categoria.”
