Reunião com a Secretária Rejane Pitanga

Em reunião na última quinta-feira, dia 22 de fevereiro de 2013, na sede da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, com a Senhora Secretária Rejane Pitanga, os Diretores do SIND-ATRS/DF explanaram as deliberações da última assembleia pedindo providências à Secretária quanto: aos assédios sofridos pelos servidores; o processo de insalubridade nas unidades; a campanha “escoltas só com segurança”; um novo concurso; e apresentação do PL que visa criar a Carreira de Atividade Socioeducativa do Distrito Federal.

A Secretária mostrou-se preocupada com as situações de assédios sofridos pelos servidores relatados pelo Sindicato, informando que a sua intenção com a criação da corregedoria não está sendo cumprida. Sugeriu criar um grupo, com a participação de membros do sindicato, para avaliar as ocorrências antes delas chegarem a corregedoria, para que pudessem filtrar a real necessidade da instauração de um PAD. Relatou ainda que todo possível excesso praticado pela atual corregedoria será averiguado por ela.

Quanto a insalubridade já está em andamento nas Unidades de Planaltina e do Recanto das Emas e a Secretária ficou de conversar com a GEAD da Unidade do Plano Piloto para saber o motivo que não estão aceitando os requerimentos se é direito do servidor protocolar quaisquer requerimento.

Outro assunto debatido na reunião foi sobre a campanha “escolta só com segurança” e com isso entrou a situação do G.A.O. que não estão fazendo 100% das escoltas. O SIND-ATRS/DF falou da necessidade de todas as escoltas serem realizadas pelo G.A.O., a Secretária inicialmente falou que não seria possível, o SIND-ATRS não aceitou, e juntos, proporam o aumento do efetivo do G.A.O. para, apenas este, ser o responsável de todas as escoltas. A Secretária Rejane Pitanga pediu apoio para ajudar a recrutar servidores para o G.A.O.. Sendo assim, aqueles servidores que desejam participar do Grupo, passar os nomes para o Gerente de segurança da sua unidade até quarta-feira, dia 27 de fevereiro 2013, para que novo treinamento possa ser iniciado. Está em andamento um acordo com o DETRAN para que os veículos da escolta tenham livre acesso as vias rápidas e possam utilizar sirenes e outros meios para que a escolta possa ser realizada de forma mais eficaz e segura.

Segundo a Rejane Pitanga não há necessidade de um novo concurso no primeiro momento, pois a intenção da Secretária é resgatar os servidores do SSE que estão cedidos a outros órgãos, dando exemplo do antigo Caje, que em seu quadro possui cerca de 650 servidores. Com a volta desses servidores e uma melhor gestão no quadro serão preenchidas as vagas das novas 3 unidades, porém para as outras 2 que tem um prazo de inauguração ate 2015 será necessário um novo concurso, mostrando-se interessada que este já seja de nível superior.

Por fim, a Secretária Rejane Pitanga mostrou-se inteiramente favorável à criação da nossa carreira, e que dentro das suas possibilidades atuará junto a Secretaria de Administração para que sua viabilização seja em curto prazo. Agendando uma reunião para o dia 27 de fevereiro com o Secretário de Administração Pública do Distrito Federal e o SIND-ATRS para tratar do PL que visa criar a Carreira de Atividade Socioeducativa.

Principais tópicos da Carreira:

• Desmembrar a Carreira de Assistência Social em:
  • Carreira de Assistência Social e Cidadania.
  • Carreira de Atividade Socioeducativa;
• Mudar a nomenclatura do Cargo de Atendente de Reintegração Social para Agente de Atividade Socioeducativa;
• Exigir para o ingresso no cargo de Agente de Atividade Socioeducativa nível superior em qualquer área de formação;
• Carga horária de 30 horas semanais para toda a carreira;
• Plano de aumento salarial, contemplando o servidor com 2 dispondo apenas duas gratificações:
  • Risco (GAR)
    • Internação e Semi-liberdade – 30%
    • Liberdade Assistida – 20%
    • Demais servidores 10%
  • Módulo (GAM) – 5%
• Carreira típica de Estado;
• Identidade Funcional;
• Prisão Especial;