Processo para aquisição de Arma de Fogo
1º Passo
- Solicitar a autorização de compra de arma de fogo.
O que é?
É a autorização, concedida pela Polícia Federal, para a aquisição de arma de fogo nova de uso permitido. Adquirida a arma, o interessado deve iniciar outro processo, de registro, que pode ser acessado no site da Policia Federal.
Quem pode utilizar?
Cidadãos brasileiros e estrangeiros permanentes
a) para qualquer cidadão maior de 25 anos, junto a POLÍCIA FEDERAL mais próxima da residência do interessado (Policiais Civis e Federais, Guardas Municipais e Agentes Penitenciários poderão comprar com idade inferior a 25 anos)
b) para militares das Forças Armadas ou da PM, junto ao Comando, no setor responsável pelo controle de armas de fogo
c) Para atiradores ou colecionadores com CERTIFICADO DE REGISTRO DO EXERCITO (CR) / junto ao SFPC competente, nos termos da DIEX 86 do DFPC
Etapas para a realização deste serviço pela PF:
Etapa 1 – Solicitar autorização de aquisição
Você deve preencher o requerimento de aquisição no formulário eletrônico disponibilizado, escolhendo a categoria, CIDADÃO, por exemplo.
Documentação: Não há.
Custo: Não há custo nesta etapa.
Canais de prestação
Para preenchimento e impressão do requerimento e da GRU, para o pagamento da taxa
Web: Acesse o site
Tempo de duração da etapa
10 a 20 minutos
OBS: nesta etapa, não há documentação ou custo
Etapa 2 – Comparecer a uma unidade da Polícia Federal
Você deve comparecer à unidade da Polícia Federal selecionada para entrega ou apresentação da documentação necessária.
Documentação:
- Requerimento assinado;
- 01 (uma) foto 3×4 recente;
- Original e cópia do RG e CPF, comprovando ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;
- Comprovante de residência (água, luz, telefone) com data de emissão de até 30 (trinta) dias. Caso o imóvel esteja em nome do cônjuge ou companheiro (a), apresentar Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável. Se o interessado não for o titular do comprovante de residência, nem seu cônjuge ou companheiro(a), deverá apresentar DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, sendo que a assinatura presencial do titular do comprovante de residência dispensará o reconhecimento de firma;
- Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita, com data de emissão de até 30 (trinta) dias;
- Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
- Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento;
- Comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal; e
- Comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal.
Custo:
- Taxa de emissão de registro: R$ 88,00
Canais de prestação
Para upload da documentação
Web: Acesse o site
OBS: o upload no sistema é opcional. Caso seja realizado, o interessado ainda assim deverá comparecer a uma unidade da Polícia Federal para apresentar a documentação original, para conferência.
Para entrega ou apresentação da documentação original.
Presencial: Em uma unidade da Polícia Federal
Tempo de duração da etapa: Não estimado ainda.
Etapa 3 – Acompanhar o processo
Você deve acompanhar o andamento do processo no link Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.
Documentação
- Número do requerimento;
- Número do CPF.
Custo: Não há custo nesta etapa.
Canais de prestação
Para acompanhamento do processo
Web: Acesse o site
Tempo de duração da etapa
30 dias
Etapa 4 – Imprimir a autorização de aquisição
Você deve imprimir a autorização de aquisição, caso deferido o requerimento, no link Consultar Andamento de Processos.
Documentação
- Número do requerimento;
- Número do CPF.
Custo: Não há custo nesta etapa.
Canais de prestação
Para imprimir a autorização de aquisição
Web: Acesse o site
Tempo de duração da etapa
5 minutos
Etapa 5 – Adquirir a arma de fogo
Compre a arma de fogo autorizada na loja de sua preferência, de posse da autorização de aquisição de arma de fogo impressa
Documentação
- Autorização de aquisição de arma de fogo impressa;
- Documento de identificação, com CPF.
Custo: Não há custo nesta etapa.
Canais de prestação
Não há nesta etapa.
Tempo de duração da etapa
Não definido.
Etapa 6 – Requerer o registro de arma de fogo
Você deve requerer o registro da arma de fogo no prazo de 15 (quinze) dias após a compra, mediante o preenchimento do requerimento correspondente, conforme orientações constantes do serviço REGISTRAR DE ARMA DE FOGO. No processo de registro, também será expedida a guia de trânsito, que autorizará o transporte da arma do estabelecimento comercial ao local de guarda.
O registro de arma de fogo é o documento, com validade de 10 (dez) anos, que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho.
Para registrar uma arma de fogo adquirida o interessado deve seguir os seguintes passos:
- 1) Preencher o requerimento de registro no link disponibilizado, escolhendo a mesma categoria informada no requerimento de aquisição, inserindo o código da autorização de compra.
Atenção: preencher o número de série da arma sem espaço.
- 2) Imprimir e assinar o requerimento de registro.
- 3) Comparecer a uma unidade da Polícia Federal para entrega da documentação necessária, conforme lista abaixo:
- (a) requerimento assinado;
- (b) nota fiscal de compra de arma de fogo;
- 4) O resultado do requerimento de registro de arma de fogo – CRAF constará da opção Consultar Andamento de Processos na internet.
- 5) Em caso de indeferimento, o interessado, caso queira, poderá interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias, com fundamento no art. 67 da IN 131-DG/PF, de 2018.
Obs.: o recurso deverá ser apresentado diretamente a uma das unidades da Polícia Federal e deverá conter o número do processo em que seu pleito foi indeferido.
- 6) Deferido o pedido, o interessado deverá imprimir o certificado de registro de arma de fogo – CRAF e a guia de trânsito na opção Consultar Andamento de Processos na internet.
- 7) Somente após estar de posse do CRAF e da guia de trânsito, o interessado poderá se dirigir ao estabelecimento comercial para a retirada da arma.
Somente após estar de posse do Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF e da guia de trânsito, o interessado poderá se dirigir ao estabelecimento comercial para a retirada da arma.
2º PASSO
SOMENTE DEPOIS DE CONSEGUIR A AUTORIZAÇÃO DE COMPRA OU CR – você poderá realizar a compra do armamento.
3º PASSO
O comprador deverá imprimir essa NF Eletrônica e levar ao órgão que expediu a autorização de compra (para os civis, no DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, para os Policiais Militares e Militares, no COMANDO DA PM OU DAS FORÇAS ARMADAS e, para as pessoas que tem CR, no SFPC competente) para confecção do registro (CRAF).
4º PASSO
com o Registro de Arma de Fogo (CRAF) impresso pelo Órgão Competente, o comprador deverá informar o estabelecimento que efetuou a compra para providenciar a entrega do armamento.
Observações:
Sendo CRAF emitido pela Policia Federal ou CRAF emitido pelo SFPC (ATIRADORES COM CR) – a arma devera ser retirada/enviada, e somente o comprador quem poderá retirar no estabelecimento ou no Terminal de Cargas, anexo ao aeroporto que essa empresa opera suas aeronaves.
Na comprovação da aptidão psicológica, o valor cobrado pelo psicólogo não poderá exceder ao valor médio dos honorários profissionais para realização de avaliação psicológica constante na tabela de honorários do Conselho Federal de Psicologia (art.11-A, § 1º da Lei 10.826/03).
Os testes de capacidade técnica deverão ser aplicados no prazo de até um ano após o interessado ter sido considerado apto na avaliação psicológica, salvo nos casos de isenção de laudo previstos no art. 6º, § 4º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (art. 2º, §7º da IN 111/2017-DG/PF).
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com a Unidades da Polícia Federal
Legislação
1 –Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03);
2 – Regulamentos do Estatuto do Desarmamento:
- Decreto nº 9.845/19 – posse de arma de fogo.
- Instrução Normativa nº 131/2018-DG/PF
- manual-requerimento-de-aquisicao-e-registro-de-arma-de-fogo
Fonte: https://www.pf.gov.br/servicos-pf/carta-de-servicos/armas/adquirir-arma-de-fogo
(Texto adaptado)
Contatos para a aptidão psicológica e para os testes de capacidade técnica solicite pelos nossos canais de comunicação.
Veja mais:
httpss://www.sindssedf.org.br/sindsse-df-fecha-parceria-com-o-clube-esportivo-de-atiradores-ceacc-df/
Eu tenho um registro de uma arma de fogo queria compra outra preciso fazer mesmo procedimento?
Sim. É necessária a realização desse procedimento para todas as armas que for adquirir. Caso tenha menos de 1 (um) ano que realizou o laudo psicológico e a avaliação de capacidade técnica, e a arma for de mesmo calibre, poderá ser utilizado os mesmos documentos.
Sim, mesmo procedimento.
Meu processo foi arquivado por decurso do tempo, fui notificado que faltava entregar minha carteira de trabalho. Eu demorei um pouco para responder, pois, estava me recuperando do COVID 19. O processo foi arquivado. Alguém pode por gentileza me ajudar com o que eu devo fazer agora?
cristianogalo@hotmail.com
Infelizmente se foi arquivado, somente iniciando outro e incluindo toda a documentação necessária.
Boa noite, isso vale para o porte também?
o meu deu arquivado , pois faltou endereço do trabalho , nao tem como ajustar , ou preciso fazer novo e pagar nova taxa ?!
Boa noite entrei com a documentacao para posse de arma de fogo mais ja deu os 30 dias oq eu Fasso
Deve acompanhar o seu processo via site no seguinte link: httpss://servicos.dpf.gov.br/sinarm-internet/faces/publico/controlarRequerimento/controlarRequerimento.seam
Após a inclusão da documentação via site, eles analisam e te notificam para levar os originais, ou em caso de pendência para que a sane.
antonioalves8619@gmail.com
Fiz um pedido de aquisicao junto com a renovacao de uma arma que estava vencida no sinarm e foi indeferido a aquisicao pois preciso estar com a renovacao em dia da outra arma, apos a renovacao sera que consigo fazer um recurso para nao perder a GRU paga e como eu faria esse recurso pois nao tem essa opcao?
Prezado, sim, deve estar com as demais armas regulares. Após a renovação, apresente recurso informando que a situação foi regularizada.
A minha autorização de compra saiu pela PF! Qual é o prazo limite pra ser efetuado a compra depois da autorização?
Olá
O teste pode ser o de vigilantes?
O psicológico e manuseio
boa noite meu processo de porte foi arquivado como proceder agora? por favor!
Meu processo está dando que foi concluído, mais não saiu meu craf nem minha guia de trânsito. O que faço?
VOCE TEM QUE COMPRAR A ARMA E DEPOIS COM A NF, AUTORIZAÇÃO E FOTO 3X4 DAR ENTRADA NO REGISTRO DA ARMA.
Tenho a autorização da PF para compra de uma arma de fogo, á validade é de 90 dias.
Esse prazo é valido apenas para compra? caso eu faça o registro próximo ao final da validade mas dentro do prazo tem algum problema?
Se eu adquirir uma arma via policia federal é possível eu ir ao estande de tiro realizar treinamento?
Boa tarde ,trabalho numa transportadora como motorista com entregas de mercadorias valiosas , mais sou autônomo será que consigo dar entrada no porte ?
Recebi uma mensagem da PF que a arma não consta em estoque na loja mais a arma está lá na loja o vendedor falou que o problema é na Taurus que já encaminhou para ela e que a Taurus vai entrar em contato com a PF para liberar não entendi porque a loja está com a arma lá
Eu sou vigilante de transporte de valores trabalho no Banco Central neste próximo no dia 22 de julho de 2021 faz 17 anos que atuo nesta área,tenho 43 anos de idade tenho o encino médio completo estava fazendo curso superior mais tiver trancar devido a um problema, mais esto pensando em voltar a estudar se Deus que.
Fiz o pedido do porte alguns anos atrás mas segundo a Polícia federal o indeferido
Bom Dia,
Algum procedimento para acelerar o processo de analise dos documentos?
Anexei os documento em 12/11/2020 e até hoje (07/01/2021) não obtive parecer sobre o diferimento ou indeferimento da autorização.
Abraco.
Qual prazo tenho para comprar a arma depois de deferido a aquisição?
Meu processo foi arquivado, errei na solicitação, posso utilizar a mesma GRU para fazer a solicitação novamente ?
É prá proteção da minha casa e família
Tive um processo indeferido por falta de 2 documentos.
Tentei anexar os 2 documentos que faltam, numa aba que apareceu de OUTROS DOCUMENTOS e RECUSO…. porém só anexei no OUTROS DOCUMENTOS e não mudou nada.
Gostaria de saber se posso abrir outro processo, pagar outra GRU e fazer tudo novamente, ou tenho que esperar algum tempo?
Sou Microempreendedor individual, MEI, tenho 26 anos posso qual documentação para comprovar ocupação lícita?
Eu contratei nativa negócio e comércio faz dois meses até hoje não saiu minha autorização do sinarm verifique faltava endereço atualizado e RG os cara não responde estou com medo de paga pela arma e não me entregar alguém poderia me ajudar como faço para ter certeza que não vão me rouba
Boa tarde
Fiz Todo o o prossesso inclusive paguei a arma a vista e está 4 meses em análise na PF aparece no site de consulta lá
Aguardando documentação na PF
Gru emitida
Gru paga
Daí prossesso em análise
Fico assim 3 meses agora apareceu mais i uma vez
Prossesso em análise
Quanto tempo vai ficar em análise isso
Agua
Dúvida de iniciante. Posso ter arma registrada na pf com craf e também ter um cr?
Pretendo comprar uma arma de meu Irmão que tem registro vencido em SP, quero levar para MS, preciso atualizar o registro original ou faço o registro no MS? Depois entro com o processo para adquirir a arma?
Tenho a autorizaçao e nota fiscal do armamento. Quando fui fazer o resgistro meu computador deu erro e nao consegui pegar o numero do requerimento. agora nao estou conseguindo registrar a arma. aparece que ja tenho um requerimento na minha autorizaçao. como recupero esse numero de requerimento para anexar a documentação de registro?
Para quem já comprou uma arma de fogo é necessário fazer todo esse prossedimento?
Já mandei todos os documentos a tempos mais tenho recebido mensagem falando que o processo tá em aberto pôr falta de Documentos
Sou pedreiro autônomo,como faço para comprovar ocupação lícita?
Uma pergunta de leigo e curioso. Estou com uma autorização sinarm – posse em mãos. Pergunto: posso eu mesmo fazer uma importação, por exemplo, dos USA ? Se sim, qual o como preceder ? E uma pistola .380. Obrigado.
Sou aposentado e relojoeiro autônomo sem CNPJ. Como faço para requerer uma arma?
Boa tarde, poderia por gentileza me tirar um dúvida? Tenho tempo limite para compra da arma de fogo após autorizada a posse ?
olá boa noite!
Tive meu processo indeferido por ter existência de inquérito policial , que estava em andamento. Porém já fui ao fórum por esse processo e fui absolvido em 2019, mais o advogado não tinha dado baixa no processo. Fui ate o fórum solicitei a CDJ do processo , fui até o instituto de identificação e solicitei baixa, mais leva 20 dias uteis para dar baixa e o recurso é valido somente até 10 dias. Como proceder?