Prezados servidores aposentados e pensionistas,
O Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (SINDSSE/DF) vem a público prestar esclarecimentos sobre a recente decisão do Ministério Público de Contas (MPC/DF) a respeito do pagamento da Gratificação de Desempenho Socioeducativo (GDSE).
Recentemente, o MPC/DF emitiu um parecer que ratifica a análise técnica da área técnica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que, em uma análise preliminar, se manifestou contrária ao pagamento integral da GDSE para aposentados e pensionistas. Essa posição, se mantida, levará à manutenção do pagamento da gratificação em um percentual fixo de 15%, em detrimento dos percentuais de 25% e 35% a que muitos servidores teriam direito, de acordo com a sua lotação no momento da aposentadoria.
É fundamental destacar que o parecer, assim como a análise técnica, tem caráter meramente OPINATIVO e que a questão somente será decidida após o julgamento pelos Desembargadores do TCDF.
A assessoria jurídica do SINDSSE/DF, mesmo antes da emissão deste parecer, já vem realizando um intenso trabalho de convencimento junto aos Desembargadores do TCDF. Nossos advogados têm se reunido pessoalmente com os conselheiros, entregando memoriais e expondo de forma detalhada os fundamentos que demonstram a ilegalidade do corte da GDSE praticado pelo IPREV.
A defesa do SINDSSE/DF se baseia em argumentos sólidos, que demonstram que o pagamento integral da GDSE é um direito dos aposentados e pensionistas.
Diante do parecer desfavorável do MPC/DF, o SINDSSE/DF informa que não mede esforços para reverter essa situação e garantir que os direitos da nossa categoria sejam respeitados, levando o caso até o STF, se necessário for.
Continuaremos acompanhando de perto o andamento do processo no TCDF e manteremos todos informados sobre os próximos passos. A luta pela garantia dos nossos direitos continua!
Atenciosamente,
Diretoria do SINDSSE/DF
