Decisão judicial determinou que unidade deveria ter sido fechada em 2011. Obras dos 5 novos centros para menores infratores não saíram do papel.
Foto: Jamila Tavares / G1 DF
Apesar de uma decisão judicial ter determinado o fechamento Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) de Brasília em outubro do ano passado, a instituição vai funcionar pelo menos até 2013.
Até esta sexta-feira (27), o Caje tinha 361 menores cumprindo penas socioeducativas – desse total 19 eram meninas, de acordo com dados da Secretaria da Criança.
Por determinação da Justiça do DF, o centro deveria ter sido desativado em março do ano passado, mas, após o GDF alegar que não teria como cumprir a decisão, o prazo de funcionamento do centro foi prorrogado para outubro de 2011, data novamente não cumprida.
O MP entrou, em setembro do ano passado, com pedido na Vara de Infância e Juventude para que a decisão que permite a entrada de novos internos no Caje fosse revogada, mas a solicitação ainda não foi analisada.
A Secretaria da Criança informou, em nota, que o sistema de reeducação de menores infratores vai ser reformulado com a destruição do Caje e a transferência dos internos para cinco novas unidades, a serem construídas em São Sebastião, Brazlândia, Santa Maria, Sobradinho e Gama, destinada para meninas infratoras.
Segundo a pasta, a construção dessas unidades atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a execução de medidas socioeducativas devem ocorrer perto da comunidade do menor infrator, o que favorece o acompanhamento de familiares durante o período de internação.
De acordo com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), cada nova unidade masculina terá capacidade para abrigar 98 menores, com custo estimado de R$ 14,5 milhões. A unidade do Gama terá capacidade para receber 42 meninas e a previsão é de custe R$ 11,2 milhões.
A Novacap diz que a unidade de São Sebastião é a que está com o processo mais adiantado, e as obras devem ser iniciadas até março deste ano. Os editais das unidades de Brazlândia e Santa Maria ainda não foram publicados.
No caso do centro de Sobradinho, o projeto sequer está pronto. A estimativa da Novacap é que, assim que forem concluídas as licitações e assinados os contratos, as unidades fiquem prontas em 11 meses.
Estrutura precária
Na avaliação do promotor da infância e da juventude do MP, Anderson Oliveira, o centro tem três problemas crônicos: falta de estrutura adequada, superlotação e falta de monitores capacitados para lidar com os internos.
“O MP se convenceu de que a melhor opção é demolir o Caje e construir uma nova unidade. O centro foi construído com alvenaria inadequada, com paredes de pré-moldado. Isso é um tipo de construção que não é adequada à privação de liberdade nem de adolescentes nem de adultos.”
Oliveira diz que, para amenizar o problema, foram feitas reformas no espaço, mas elas não diminuíram o desconforto dos menores instalados no Caje.
“Foram feitos vários puxadinhos, mas isso só piora a situação. Os menores convivem com goteiras, instalações elétricas precárias e não têm água quente. As paredes também são muito frágeis e os internos conseguem retirar vergalhões que podem ser usados para agredir outros menores e os monitores.”
“Do jeito que está hoje, o Caje não se presta para a internação nem do sexo masculino, nem do sexo feminino. Se uma nova unidade for construída de forma humanizada, de acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, na há restrições em se misturar [os gêneros], da mesma maneira como não há problemas em escolas mistas”.
Foto: Jamila Tavares/G1
Desativação do CAJE? Aaah bom viu……..
Bobagem,pois os novos centros já iniciarão suas atividades superlotados,o ideal é a construção dos novos centros e fazer uma reforma verdadeira no CAJE,e após a reforma diminuir o nº de internos para algo no máximo em torno de 150(sendo 120 para homens e 30 para mulheres,podendo isso ser modificado,o nº de atos infracionais cometidos por meninas está aumentando muito),não adianta fugirmos da verdade,a criminalidade entre os menores tende a aumentar,enquanto certas leis permitirem.
Afirmar que os “monitores” não têm capacidade para lidar com os internos é um insulto aos ATRS. Pois nós todos os dias fazemos papel de psicólogos, de orientadores, de educadores, conversamos com os internos, damos conselhos, participamos da vida deles naquele lugar sombrio. Todos os dias nós evitamos várias mortes e fugas, mas a imprensa e esse promotor só aparecem quando há uma morte, ou uma fuga. Então quem são os “monitores” capacitados? Os do CESAMI? Ah, tá! Com certeza são eles, porque a grana vai toda para as mãos dos amigonianos daí fica fácil fazer uma média, uma maquiagem naquela unidade, enquanto pra gente só sobra o resto. O promotor poderia explicar porque a reincidência de internação no CESAMI é absurdamente grande, assim como no CAJE. Explica aí, pra gente! Os amigonianos não são fantásticos, os monitores de lá não são os melhores (com todo respeito aos colegas Agentes do CESAMI, sei que vocês são maiores do que as falas desse hipócritas de plantão). Então são os servidores do CAJE que são incompetentes? A verdade é essa, o GDF não investe no SSE, tão pouco nos servidores, e a gente ainda tem de ler uma ofensa dessas.
Pede pra esse promotor, ir lá cuidar dos menores SANTOS infratores….. ATRS incapacitados….Fazemos milagres lá e vem esse ai dizer isso..