O Comitê de Políticas Públicas – CPP enviou parecer solicitando 88 novas nomeações dos aprovados do concurso SECRIA/2015, bem como as demissões dos contratos temporários respectivos.
Mais um passo em busca de novas nomeações!
O SINDSSE/DF promoveu ação de habilitação para se pronunciar na ação civil pública a qual o MPDFT pede a prorrogação dos contratos temporários. Desta forma, pode demonstrar o interesse que a decisão seja favorável à parte que defende a nomeação dos concursados.
Na decisão do dia 21/07 o TJDFT deixa claro que não deve haver preterição de servidores concursados “não há que se cogitar em prorrogação de contratos temporários quando há pessoas concursadas que estão aptas para serem nomeadas para os cargos que estão sendo ocupados atualmente pelos temporários.” “a ineficiência estatal na realização de concursos públicos não pode, sob qualquer pretexto, justificar a prorrogação indiscriminada e sem observância de princípios constitucionais de contratos temporários.”
Desta forma, a liminar que mantinha os contratos temporários na UIPSS, antigo CESAMI, foi rejeitada forçando o GDF a efetuas novas nomeações.
O SINDSSE informa que está agindo implacavelmente para que todos os candidatos sejam nomeados o mais breve possível, para que tenhamos de fato servidores capacitados e empenhados no objetivo fim do Sistema Socioeducativo do DF.
Diretoria Sindsse/DF
“União é força”
“Na luta pelos aprovados”
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Veja na íntegra a decisão do TJDFT
https://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml122&ORIGEM=INTER&CIRCUN=1&SEQAND=131&CDNUPROC=20150111443692
