A diretoria do SINDSSE/DF foi recebida na manhã desta sexta, 19/06, no Palácio do Buriti, pela Subsecretária de Relações Institucionais e Terceiro Setor – SERIS, Mari Trindade, pela Subsecretária do Sistema Socioeducativo – SUBSIS, Renata Sousa e pelo Diretor Jurídico da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Dr. Bruno, para apresentar as propostas do Governo para as demandas do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.
Na ocasião, o Governo do Distrito Federal se comprometeu com a categoria com as seguintes demandas:
- Concurso Público: Edital deverá ser publicado até dia 30/07;
- Eleição Indireta das Unidades: A comissão eleitoral entendeu que a Secretária da Criança antedeu 95% do compromisso firmado com a categoria, somente não cumpriu com o acordo na Unidade de Internação de São Sebastião, nomeando dois servidores do mesmo cargo para a direção da Unidade. Ao expor o caso para a Subsecretária, Renata se comprometeu de rever a nomeação com a Secretária, que se encontra em viagem, e dar uma resposta para a categoria;
- Cumprimento da sentença e da LC 840/2011 quanto ao abono de ponto anual: Ficou marcado uma reunião para o dia 9/07 entre o SINDSSE/DF e a Secretaria da Criança para definir a operacionalidade imediata do cumprimento da sentença;
- Postos policiais nas Unidades de Internação de Santa Maria e São Sebastião: No dia 15/06 foi realizado uma reunião entre a SECRIA e o Comandante Geral da Polícia Militar para viabilizar o efetivo e a instalação dos postos em frente as unidades. O Comandante garantiu o efetivo, porém a SERIS ficou de marcar uma reunião entre a Nova Cap e a SECRIA para a doação e instalação dos postos policiais. A SERIS ficou de intermediar esta nova reunião para que haja agilidade nas negociações.
- Situação precária das Semiliberdade: A SUBSIS deu o prazo até o dia 26/06 para publicar a portaria que constituirá o Grupo de Trabalho – GT- que Regulamentará o Regimento Interno das Semiliberdade;
- Plantão Extraordinário / Hora Extras: Ficou acordado com a SUBSIS uma primeira reunião para o dia 25/06, com o SINDSSE/DF, para elaborar o estudo de viabilidade e quantidade de horas extras que serão necessárias, para todos os cargos. Foi discutido que já existe previsão na LDO de horas extras para o socioeducativo e este estudo de viabilidade será o que provará a excepcionalidade, já que a LRF foi atingida;
- Confecção da carteira funcional: Foi instituído um GT de 60 dias para a elaboração e aprovação da carteira funcional dos servidores socioeducativos, porém foi garantido pela presidente do GT, e confirmado pelos servidores participantes, que haverá todo um esforço de terminar o trabalho antes do prazo estabelecido;
- Não obrigatoriedade de lotação e de escala diferenciada aos servidores do serviço de transporte: Segundo a SUBSIS, quem definiu o tipo de escala e os novos critérios do grupo de serviço de transporte, foram os próprios servidores que compuseram o GT. Para que este serviço atendesse a demanda de modo inicial, foi necessário esta obrigatoriedade, porém havendo servidores suficientes que cumpram a escala de 12X36, os demais do serviço de transporte somente cumprirá a escala 24X72. Os servidores das unidades que queiram participar do serviço de transporte e/ou o servidor que hoje se encontra no serviço de transporte e queira ir para alguma outra unidade, deverá se manifestar para o Gestor do Serviço de transporte ou para a diretoria do SINDSSE/DF para que se possa agilizar a permuta;
- Reestruturação imediata da SUBSIS com servidores da carreira socioeducativa: Houve um compromisso da SERIS de marcar uma nova reunião com a presença da Secretária da Criança, para que esse tópico, que é tão questionado/importante, possa ser retomado e avançado.
Em assembleia realizada na tarde do mesmo dia, 19/06, as propostas apresentadas pelo Governo foram repassadas aos servidores do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, que por sua vez deliberaram acatar parcialmente as propostas e pela continuação da Operação SINASE nas Unidades Socioeducativas, devido a falta de servidores, com o objetivo de assegurar segurança dos socioeducandos e também dos próprios servidores.
Ficou deliberado também uma reunião a ser realizada no dia 23/06, terça-feira, local e horário a definir, somente com os servidores lotados no serviço de transporte para melhor discussão e definição de estratégias para efetivação do serviço de transporte.
Diante da possibilidade de afastamento dos servidores que se encontravam na Unidade de Planaltina durante a última fatalidade ocorrida na unidade, a categoria deliberou que não irá mais aceitar a intransigência e/ou forma de apuração que se vem sendo adotada pela Secretaria, penalizando os servidores antes de apurarem os fatos.
Uma nova assembleia, com indicativo de greve, ficou pré agendada para a primeira semana de Agosto, caso a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude não cumpra com o acordo firmado com a categoria socioeducativa no dia de hoje.
SINDSSE/DF – “Sindicato forte se faz com a mobilização de toda a categoria.”
