O Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal – SINDSSE/DF, legítimo representante dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal, vem a público expor a morosidade na qual o Governo do Distrito Federal vem tratando as demandas das Medidas Socioeducativas.
Hoje nas medidas socioeducativas do DF há uma enorme carência, falta desde servidores até material básico de expediente e de higiene para os jovens em cumprimento de medida, fora a superlotação existente de adolescentes nas unidades.
Nas Unidades de Internação, além da superlotação, faltam colchões para os internos, materiais básicos de higiene e limpeza, remédios, luvas para procedimentos de revista, iluminação nas unidades, prejudicando o trabalho das equipes de socioeducadores, estrutura adequada de ambiente de trabalho para os servidores, como falta de manutenção de banheiros, local apropriado de descanso, falta de refeitório, cadeiras adequadas para os atendimentos, mobiliário sucateado, falta de material de expediente e veículos apropriados para fazer o transporte dos adolescentes, com o mínimo de segurança.
Nas Unidades de Semiliberdade, temos os mesmos problemas das Internações, somado a casas totalmente fora de qualquer padrão para que se possa oferecer o mínimo de segurança aos socioeducandos, casas alugadas em locais onde impera a criminalidade, com alta incidência de tráfico de drogas, sem uma rede de serviços na comunidade para que os jovens possam utilizar, falta de veículos, casas sem estrutura para combate a incêndio, sem saída de emergência, sem espaço para atendimento técnico, sem alojamento para os servidores, entre outras coisas.
Nas Unidades de Meio Aberto sofremos com falta material de expediente, mobiliário defasado, demanda reprimida de atendimento por falta de servidores e falta de veículos para visitação aos jovens.
No caso da falta de servidores, em todos os cargos existe a carência, prejudicando o atendimento aos socioeducandos. No ano de 2014 o GDF, desastrosamente, promoveu uma precarização das medidas, contratando trabalhadores por meio de um contrato temporário onde foram escolhidos pessoas através de análise curricular. Ao serem efetivados, os problemas nas unidades onde possuem em sua maioria esses trabalhadores, que NÃO passaram por uma avaliação criteriosa, como consta na lei 5351/2014, foram muitos, tais como fugas, mortes e motins. Também em 2014, foi autorizado o concurso para a Carreira Socioeducativa, onde já existe previsão orçamentária para contratação no ano de 2015, e o GDF não tem demonstrado interesse em fazer o processo prosseguir, trabalhando de forma morosa para que esse concurso ocorra. Lembramos que no caso do cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo – ATRS, são seis fases durante o certame que o candidato se submete, prova escrita, redação, investigação de vida pregressa, teste físico, teste psicotécnico e curso de formação, para que se tenha um servidor com o mínimo de condição de atuar nessa função nas medidas socioeducativas.
O que nos preocupa é que atualmente o concurso não há previsão de lançamento do edital. Se não sair até julho, como primeiramente fora mencionado em todas as mídias pelo GDF, não terá como terminar todas as fases até o final do ano, e o caos estará intensificado, pois um dos contratos de servidores temporários, mais de 500 contratados, encerra-se em 31 de dezembro, sem possibilidade de renovação, e o Sistema Socioeducativo terá que liberar os adolescentes dos centros por falta de servidores.
Parte desta ingerência se observa pela falta de servidores da Carreira Socioeducativa na gestão das medidas, hoje na Subsecretaria do Sistema Socioeducativo NÃO há sequer um servidor de carreira nomeado para cargos técnicos-estratégicos, prejudicando o andamento de projetos iniciados na gestão anterior e sem nenhuma perspectiva de outros, visto que as pessoas que lá se encontram nos cargos, não possuem conhecimento necessário para atuar no socioeducativo, assim como, não tem a mínima experiência com esse tipo de atividade, tornando a Subsecretaria um ambiente totalmente político, usada para saciar a busca por cargos de possíveis cabos eleitorais da ultima campanha eleitoral do GDF.
A situação do Sistema Socioeducativo no Distrito Federal é crítica. Precisamos que o atual governo se debruce para resgatar a socioeducação no DF. Já apresentamos propostas para soluções dos problemas em algumas reuniões realizadas com a gestão, porém nada foi feito para que se mude o quadro atual apresentado. Com isto, os servidores, que já não estão dando conta de sustentar as medidas socioeducativas neste caos instalado, irão realizar uma assembleia com indicativo de greve no próximo dia 19 de junho, às 14 horas, em frente a Praça do Buriti, na tentativa de alertar o governo e as demais autoridades que, ou se muda a forma de gerir as medidas socioeducativas do DF ou podemos nos deparar, muito em breve, com um caos nunca antes visto no Sistema Socioeducativo do DF.
Ressaltamos que este sindicato, preza pelo diálogo e solução harmônica das demandas dos servidores, já apresentadas ao governo desde o início desta gestão, sem que haja prejuízo ao público assistido.
Brasília, 17 de junho de 2015.
Cristiano Torres Dantas
Presidente do SINDSSE/DF
Baixe em PDF: Carta Aberta SINDSSE
