A pedido do Sind-ATRS, a Secretária de Estado Rejane Pitanga esteve reunida com a categoria na semana passada, dia 9/10 no CAJE e dia 11/10 no CIAGO, para esclarecer algumas dúvidas nas quais vinham tomando conta do Sistema Socioeducativo do DF.
O primeiro ponto levantado pela secretária foi que NÃO HAVERÁ TAC no sistema socioeducativo do DF para ocupar as novas unidades, “um governo que convocou mais de 30 mil novos servidores não é a favor da terceirização, com isso podem ficar tranquilos, não haverá TAC no sistema socioeducativo”, disse Rejane.
Segundo Pitanga, com a implosão do CAJE, que ocorrerá em dezembro, os servidores que hoje se encontram por lá serão remanejados para seis novas unidades, sendo elas: Internação de São Sebastião, Internação de Brazlândia, Internação de Santa Maria, Internação de Saídas Sistemáticas (ao lado da UNIRE), Semiliberdade de Santa Maria e Semiliberdade do Recanto das Emas (Feminina).
A partir do dia 15 até o dia 19 de outubro os servidores lotados no CAJE poderão escolher, por ordem de preferência, as possibilidades de unidades que preferem ir, através do site: www.crianca.df.gov.br . O Sind-ATRS irá acompanhar todo o processo para garantir a lisura deste trâmite.
Em março de 2014, ocorrerá no SSE-DF um concurso de remoção em todo o sistema, onde os servidores que desejarem mudar de lotação terão a oportunidade de concorrer às vagas disponíveis, possivelmente enquadrará todas as unidades, tendo em vista que estaremos trabalhando com o efetivo mínimo até a nomeação do próximo concurso que deverá ocorrer a partir de julho de 2014.
Sobre o novo concurso, este já foi requerido pela SECRIANÇA à Secretaria de Administração e deve ter a sua homologação, término das etapas, até 30 de junho de 2014, devido ao prazo eleitoral. O Sind-ATRS e o governo tem se empenhado para que ele já seja de nível superior.
Quanto a regulamentação da indenização de insalubridade, foi explicado pelo Diretor Jurídico da SECRIANÇA, Dr. Bruno, que a SEAP está preparando um Projeto de Lei que deverá alterar a Lei complementar nº 840, que rege os servidores públicos do DF, para que o GDF tenha autonomia para regulamentar os cargos que podem receber esta indenização, tendo em vista que a atual lei, referencia a uma Norma Regulamentadora de âmbito Federal. Creia-se que até o final deste ano já se tenha resolvido este caso.
Por fim, sobre o Grupo de Trabalho de Criação da Carreira do Sistema Socioeducativo, a Rejane se demostrou totalmente favorável, e informou que a posição do governo é criar a carreira, porém ressaltou que não é uma posição unânime na discussão, fato que todos puderam constatar na reunião do CAJE, com o discurso do presidente do SINDSASC.
O Sind-ATRS agradece a presença de todos os servidores que compareceram as reuniões marcadas e também a Secretária da Criança, Rejane Pitanga, que com a sua equipe se dispôs a ir nas unidades esclarecer as dúvidas que tanto permeavam.
