Resultado da Assembleia 11/06

ORIENTAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

 *Os dispositivos desta cartilha obedecem aos princípios da segurança do trabalho. *Os agentes deverão seguir rigorosamente.

 PROCEDIMENTOS GERAIS

 I – Toda e qualquer escolta externa de internos, deverá obedecer à proporção de no mínimo dois Agentes para um interno;

II – Para as atividades de Escola, Oficinas Profissionalizantes e Esporte e Lazer deverão obedecer à proporção de um Agente para no máximo cinco internos no local em que seja realizada a atividade;

III – Todo e qualquer acompanhamento no deslocamento de internos dentro da Unidade de internação, deverá obedecer à proporção de um Agente para no máximo dois internos;

IV – Nos atendimentos Jurídicos e GEP, deverá obedecer a proporção de um Agente para no máximo dois internos;

V – Deverão permanecer no mínimo dois Agentes por Módulo durante os procedimentos de rotina da Unidade;

VI – A rendição de plantão só será realizada com no mínimo dois Agentes plantonistas;

VII – A utilização de veículos deverá restringir-se nas situações previstas nesta cartilha;

VIII – A direção do SIND-ATRS constituirá comissão composta de um advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a execução de Cartilha;

IX – Não será permitido o desvio de servidor para executar as atividades que caracterize o descumprimento desta Cartilha;

XI – Todos os agentes deverão cumprir sua carga horária de trabalho, plantão ou expediente e cumprir rigorosamente suas funções seguindo o previsto nesta esta Cartilha;

XII – Os casos particulares deverão ser analisados individualmente pelo SIND-ATRS e GESEG das Unidades que decidirão a providência a ser tomada;

XIII – Todas as atividades em todas as unidades deverão seguir rigorosamente as orientações desta cartilha.

TELEFONES ÚTEIS: 9396.5466 / 9396.4765 / 9396.5102 / 9396.4363