Para os servidores públicos do Distrito Federal, 2012 será um ano de vacas magras. Em 2011, todas as categorias foram contempladas com melhorias salariais. A ordem agora é a política do reajuste zero. A decisão do governador Agnelo Queiroz (PT) leva em conta números do orçamento que preocupam a equipe econômica. O DF gastou com pessoal, no primeiro ano deste mandato, 46,1% da receita corrente líquida. O percentual está abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%, mas representa um alerta para o atual governo, uma vez que esse tipo de gasto aumenta ano a ano.
A LRF estabelece que os governos só podem aplicar, na folha de pagamentos, até 49% do que arrecadam. Trata-se de uma medida para evitar um endividamento alto que impeça investimentos em áreas essenciais, pagamentos de fornecedores e serviços e também garanta que os servidores públicos receberão os salários. Como o crescimento vegetativo da folha é de 3,5% ao ano, o Executivo precisa adotar medidas urgentes para evitar o descumprimento da lei que acarreta uma situação de inadimplência fiscal.
Além de evitar reajustes, o governo vai bloquear contratações e nomeações. Também haverá redução de cargos comissionados. Os concursos em andamento vão prosseguir, mas novas vagas e a inclusão na carreira de aprovados dependerão de aumento de arrecadação tributária. A situação chegou a esse ponto porque o funcionalismo local, de modo geral, foi bem atendido. Agnelo herdou compromissos assumidos pelo antecessor, Rogério Rosso, com várias categorias. Honrou essas promessas, aprovadas em lei no último mês de 2010, e está pagando a fatura, um custo extra de R$ 560 milhões, segundo o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli. “Houve aumentos brutais herdados do exercício anterior e também outros reajustes que o governador Agnelo concedeu a algumas categorias”, afirma o secretário.
Uma das classes contempladas com aumento acima da inflação é a dos professores. Eles tiveram reajuste de 13%, o mesmo aplicado ao Fundo Constitucional do DF, que paga esses contracheques. Essa medida, aliada às contratações de 4,5 mil médicos e enfermeiros, e à convocação de 400 professores concursados, representou um adicional nas despesas de cerca de R$ 247 milhões.
No total, o Executivo aplicou
R$ 15,077 bilhões com o funcionalismo. Desse montante, R$ 8 bilhões foram destinados a servidores da saúde, da educação e da segurança, custeados pelo Fundo Constitucional. Os números constam do balanço orçamentário de 2011 concluído no fim de semana, a que o Correio teve acesso com exclusividade. De acordo com o secretário de Fazenda, a cada quadrimestre, o Executivo, ao reexaminar o balanço orçamentário, pode apertar ou afrouxar as despesas com pessoal.
Despesas com pessoal em 2011 (em R$)
Servidores ativos 6,294 bilhões
Pessoal inativo e pensionistas 1,357 bilhão
Contratos de terceirização 113,5 milhões
Pessoal custeado pelo Fundo Constitucional 8,004 bilhões
Total 15,770 bilhões
Total da despesa de pessoal considerada
para cálculo dos limites* 5,928 bilhões
Receita corrente líquida 12,859 bilhões
Total de despesa com pessoal 46,10%
* Nessa conta, são excluídas as despesas de pessoal custeadas pelo Fundo Constitucional, indenizações e pagamentos com base em decisões judiciais
Relatório resumido da execução orçamentária de 2011 (em R$)
Superavit 51.284.551,67
Saldo de exercícios anteriores 665.461.754,77
Superavit real 716.746.306,44
Gastos com exigência constitucional (em R$)
Educação
Mínimo 1.270.143.990,55
Aplicado 1.292.810.230,44
Saúde
Mínimo 1.304.315.865,17
Aplicado 1.629.306.048,00
Fonte: Secretaria de Fazenda do DF
É, o nosso sindicato terá muitas lutas nesse ano, não será fácil arrancar um aumento nesse governo, mais com a união da nossa categoria sairemos vitoriosos!