A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, que aumenta, para ativos e inativos, a alíquota de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal.
A contribuição previdenciária para os servidores foi aumentada pelos distritais, de forma linear, de 11% para 14%, independentemente da faixa salarial, e passarão a valer a partir de janeiro de 2021, após a sanção do governador.
Já para os inativos e pensionistas, observará os seguintes parâmetros:
I – sobre os valores abaixo de um salário mínimo (R$ 1.045,00), não incidirá alíquota alguma;
II – sobre os valores acima de R$ 1.045,00 até R$ 1.200,00, incidirá alíquota de 11%;
III – sobre os valores acima de R$ 1.200,01 até R$ 1.800,00, incidirá alíquota de 12%;
IV – sobre os valores acima de R$ 1.800,01 até R$ 3.000,00, incidirá alíquota de 13%;
V – sobre todos os valores acima de R$ 3.000,01, incidirá alíquota fixa de 14%.
Recebemos com tristeza essa aprovação da redução da remuneração dos servidores pelos Deputados da CLDF, sem ao menos haver um debate sobre o tema, nem mesmo uma audiência pública, ainda mais, pois sequer foi realizada a devida analise do calculo da previdência e o impacto financeiro desse projeto. A carga maior penaliza ainda mais os aposentados.
Para os servidores da carreira socioeducativa essa proposta de Reforma da Previdência foi muito grave, pois, além de estarem na linha de frente, mais expostos à contaminação pela covid19, além da redução salarial, sequer os deputados deram oportunidade para se discutir os demais pontos da EC 103/2019, como por exemplo a aposentadoria especial e a aposentadoria diferenciada.
Esperamos que o Governador Ibaneis vete esse projeto tão prejudicial aos servidores do DF.
Continuaremos na luta para que se reconheça os direitos dos servidores da carreira socioeducativa do DF.
Saiba mais!
httpss://www.sindssedf.org.br/plc-46-2020-gdf-propoe-aumento-na-contribuicao-previdenciaria-dos-servidores-do-distrito-federal-durante-a-pandemia/
