Na manhã de terça-feira do dia 23 de outubro de 2012, o deputado Wellington Luiz, juntamente com outros parlamentares, participou de reunião no Plenário da Câmara Legislativa do DF, com os Diretores do SIND-ATRS/DF, sindicato dos Agentes que atuam no sistema Socioeducativo, e com os agentes de atividades penitenciárias que desenvolvem suas funções nos presídios do DF. O encontro foi marcado para discutir o PL 1185/2012, de autoria dos Deputados Wellington Luiz, Celina Leão e Dr. Michel que disciplina a autorização do porte de arma para essas duas carreiras. O projeto foi aprovado durante a tarde daquele mesmo dia e agora segue para sanção do governador.
Wellington Luiz ressalta a importância de esses servidores possuírem porte de arma, para própria defesa e de terceiros, em razão das circunstâncias advindas da função que exercem: “Objetivamos preservar a vida e garantir a segurança de todos envolvidos nesse processo, seja servidor, interno/detento ou visitante”. O parlamentar relatou ainda que esses profissionais precisam estar protegidos, pois “não raro, ex-presidiários, ao encontrarem um agente na rua, buscam vingança somente por aquele servidor ter exercido suas funções. Portanto, não possuir um instrumento de defesa, deixa o profissional muito vulnerável”.
O Juiz da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Silva de Vasconcelos, que também participou da reunião na parte da manhã e se colocou à disposição para ser o interlocutor das categorias junto ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, comentou: “Recebi notícias de que querem tirar o porte de arma dos juízes e promotores. Mas não podemos laborar com a teoria do medo. Precisamos nos proteger e o mesmo vale para os senhores”. Além disso, o juiz se prontificou em colaborar com outros pleitos das categorias.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Reintegração Social (SIND-ATRS), Waldimar de Sousa Paz, comemorou a vitória e disse que a aprovação do projeto representa vitória importantíssima para a categoria, pois, atualmente, seus integrantes enfrentam uma rotina de constantes ameaças, que também são dirigidas para suas famílias: “Sabemos que a maioria dos adolescentes infratores não tem qualquer receio em atentar contra nossas vidas, pois a legislação é muito branda com aqueles que cometem crimes antes dos 18 anos”. O presidente do Sindicato relatou ainda que praticamente todos servidores que trabalham nas Unidades de Internação (CAJE, CIAGO e CIAP) abriram mão de ter uma vida social normal, pois ao se depararem com ex-internos na rua, não têm como se defender diante de eventuais agressões. Outra questão abordada por Waldimar é quanto às escoltas: “Já ocorreram vários resgates durante as escoltas e, por sorte, nunca aconteceu qualquer tragédia, mas somente devido ao desespero dos jovens em fugir. Esperamos que com a aprovação deste projeto, esse cenário mude”, finaliza o presidente.
porte de arma para os agentes socioeducativos de SC
Pessoal o DF segue o mesmo exemplo de Santa Catarina…. lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 472, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 55. Os Agentes Penitenciários e os Agentes de Segurança Socioeducativo, ativos e inativos, gozarão das seguintes prerrogativas, entre outras estabelecidas em lei:
I – documento de identidade funcional com validade em todo território nacional e padronizado na forma da regulamentação federal;
II – ser recolhido em prisão especial, à disposição da autoridade competente, até o trânsito em julgado de sentença condenatória e, em qualquer situação, separado dos demais presos;
III – prioridade nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão;
IV – porte de arma aos Agentes Penitenciários, na forma da regulamentação federal; e
V – porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativo, reservado o uso fora do Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator.
Os deputados estão de parabéns, pelo menos tem alguém que tem coerência de assumir que os menores em conflito com a lei não são pobres coitados. O direito ao porte de arma para os agentes do sistema socioeducativo tem que ser de âmbito nacional. Chega de demagogia, só a população de bem que foi desarmada.(RIO DE JANEIRO)
E como ficou a sansão do Governador ?
Parabens..pela vitoria,por conseguirem mostrar a realidade q vivemos hoje..qDeus abencoe os politicos
aqui de sao paulo e facam eles verem q nos precisamos dessa valorizacao tbm
aqui na bahia a violência estar muito alta envolvendo menor infrator e as pessoas q trabalham com eles tem que andar armada mesmo porque eles estão com muito direito conheço uma pessoa que trabalha com eles na fundação case que tomou 5 tiros e dilma ainda quer desarmar o pai de família. então o cidadão de bem pode morrer e eles que são os piores marginais que existe hoje pode fazer o que quer.todas essas pessoas que trabalhar com menor infrator são guerreras e não podem ficar vulnerável fora do ambiente de trabalho. obs: os bandidos tem mais direito que o cidadão de bem
olá!!!
Sou agente socioeducdor, no estado do MATO GROSSO.
Gostaria de saber se algum estado já tem porte d arma para nossa categoria, se tiver, se tem como um dos amigos mandarem alei pra mim.
Pois quero enviar para nosso sindicato aqui no MT.
Desde já muito obrigado.
meu e-mail: raulrsj29@hotmail.com
olá amigos que compõem o sistema de agentes socioeducativos eu concordo plenamente em termos o direito de nos defendermos por isso precisamos de uma qualificação melhor que nos possibilite a porta uma arma com segurança precisamos o mais rápido possível que nossos deputados federais e estaduais veja o nosso lado também agradeço.
gostaria de saber se em SC e no DF, existe o porte de arma para os agentes socioeducativos?
Caro Ronaldo, aqui no DF nós não temos, estamos em batalha com o executivo para conseguirmos este pleito.
oi,Bom dia sou Agente socioeducativo,estamos lutando para o porte de arma,pois não estamos seguras.trabalho no case de joinville.
Em Santa Catarina os agentes de segurança sócio educativos,possuem porte de arma,no uso fora das unidades,e fazem escolta armada na condução coercitiva dos internos.
Lá é exigido a formação superior,sendo protocolado mestrado,doutorado etc.Lá eles são polícia.
ALGUE ME DIZ SE ESTA NO CONGRESSSO DE SP
Caro Diego, este projeto diz respeito somente ao porte para o DF, porém não foi sancionado pelo governador, pois teve uma lei Federal permitindo somente para os agentes penitenciários.
parabens pela conquista a todos colegas atrs vamos continuar pressionando por nossos direitos
Os Agentes Sócio educativo temporário de sc tem porte de arma?