O SINDSSE-DF reafirma sua postura firme na defesa dos direitos de todos aqueles que dedicaram suas vidas ao Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Em reunião realizada no gabinete do conselheiro Paulo Tadeu, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na tarde desta quinta-feira (19), o sindicato apresentou, de forma detalhada, os fundamentos jurídicos que asseguram o pagamento integral da Gratificação de Desempenho Socioeducativo (GDSE) aos aposentados e pensionistas, conforme expressamente previsto na legislação vigente.
O SindSSE-DF registra, ainda, seu sincero agradecimento a todos os aposentados e aposentadas, com especial reconhecimento à Comissão de Aposentados, na pessoa da servidora Marlúcia, que não tem medido esforços para contribuir com o sindicato na luta pela reversão dessa grave injustiça. A atuação comprometida e incansável desse coletivo tem sido fundamental para o avanço dessa pauta.
Diferentemente do que vem sendo praticado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), a Lei da Carreira foi estruturada com base em sólidos fundamentos técnicos e jurídicos. Seu texto foi cuidadosamente concebido para garantir que a GDSE não seja suprimida ou reduzida no momento da aposentadoria, reconhecendo sua natureza jurídica e assegurando a devida paridade.
O sindicato destaca que a legislação não comporta interpretações restritivas que prejudiquem os servidores. Cada dispositivo legal foi elaborado com o propósito de resguardar o sustento daqueles que já cumpriram seu tempo de serviço, garantindo-lhes dignidade e estabilidade financeira.
Atualmente, o principal entrave reside na forma como a norma vem sendo aplicada pelo IPREV. O SindSSE-DF entende que o órgão não está observando integralmente a legislação, deixando de reconhecer direitos que já deveriam estar incorporados aos contracheques de aposentados e pensionistas. Reafirma-se, nesse sentido, que não cabe ao IPREV legislar ou inovar na ordem jurídica, mas tão somente cumprir fielmente o que está previsto em lei.
Diante desse cenário, o sindicato intensificará sua atuação junto ao TCDF, reforçando o diálogo técnico e institucional com os conselheiros e o corpo instrutivo da Corte. O objetivo é demonstrar, de maneira inequívoca, que o cumprimento integral da lei é a única medida juridicamente adequada e socialmente justa.
O SindSSE-DF seguirá vigilante e atuante para assegurar que a interpretação da norma seja respeitada e que o IPREV adeque seus procedimentos ao que foi devidamente pactuado e aprovado na Lei da Carreira.
Fonte: Diretoria SindSSE-DF
