O Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (SINDSSE-DF) tem se mobilizado ativamente em relação à PEC n° 18/2025, conhecida como a “PEC da Segurança Pública”, que tramita na Câmara dos Deputados.
A presença do sindicato na Comissão Especial, nesta segunda-feira, 18 de novembro, está em linha com a defesa da categoria, especialmente no que se refere à inclusão do Sistema Socioeducativo no Artigo 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências relativas à segurança pública (como sugerido na Emenda nº 13 à PEC 18/2025).
A PEC 18/2025 propõe alterações em diversos artigos da Constituição para tratar das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em matéria de segurança pública.
Fonte: Diretoria de Comunicação
