Reunião com a Secretaria da Criança

Nesta última segunda-feira, 16 de março, a Diretoria do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal, SINDSSE/DF, reuniu-se com a Subsecretária do Sistema Socioeducativo, Renata Souza, e com o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado para Políticas das Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Antônio Carlos, a fim de tratar das principais demandas no que diz respeito aos servidores do Sistema Socioeducativo.

Dentre os assuntos da extensa pauta, discutiu-se:

• CONCURSO PÚBLICO: Foi ratificado pela Subsecretária o compromisso do GDF em lançar, ainda no primeiro semestre de 2015, o Concurso Público da Carreira Socioeducativa. Lembramos à Senhora Renata que o Grupo de Trabalho responsável por tratar das atribuições dos cargos da Carreira precisa ser priorizado pela Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização – SEGAD, pois a elaboração do edital dependerá da conclusão do trabalho desse GT.
• CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO SOCIOEDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL: Este Sindicato introduziu a discussão da criação do Departamento Socioeducativo do DF, com personalidade jurídica autárquica. Solicitamos que a Subsecretária promova alguns estudos da viabilidade desse projeto, tanto no que rege a sua funcionalidade, como à aplicabilidade e aos resultados que podem ser obtidos na aplicação das medidas socioeducativas com a sua criação. O SINDSSE/DF iniciou um estudo sobre a criação de uma Autarquia Socioeducativa e promoverá debates, amplamente divulgados, a fim de amadurecer este projeto junto ao maior número possível de servidores do Sistema. Desejamos poder contar com servidores de todos os cargos da nossa Carreira, para uma construção verdadeiramente colaborativa, pautada na escuta sensível de todos os atores presentes, a fim de que o produto desses debates contemple os anseios do maior número de especialistas, técnicos, auxiliares e atendentes de reintegração socioeducativos.
• ABONOS DE PONTO ANUAL: A Subsecretária pediu uma sugestão de critérios para que os abonos possam ser concedidos, de modo que não prejudique o andamento dos serviços prestados. O sindicato ficou de formalizar as ideias e apresentar, ainda nesta semana, as sugestões de aplicabilidade, tendo em vista o processo já ter sido transitado e julgado.
• REGIME DE ESCALA PARA OS ESPECIALISTAS: Notificamos a SUBSIS sobre o interesse da maioria dos especialistas em trabalhar em regime de escala nas Unidades Socioeducativas. Debatemos a importância de tal pleito e pedimos a análise dessa demanda. A Subsecretária entendeu a necessidade e ficou de fazer um estudo da viabilidade após um remanejamento de servidores que, segundo ela, em breve a Secretaria promoverá.
• REMANEJAMENTO DE SERVIDORES: Fomos informados que a SECriança está realizando um mapeamento de todos os Servidores Socioeducativos. Após a conclusão deste estudo, a Secretaria promoverá algumas remoções ex-ofício, para equilibrar unidades que ora estão com um déficit exorbitante de servidores. Segundo o que nos foi compartilhado, os critérios ainda não foram concluídos. Pedimos a eles que a participação do SINDSSE/DF seja incluída neste processo.
• ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: Informamos aos presentes na reunião sobre o Processo Judicial que ajuizamos no TJDFT, solicitando o Adicional de Insalubridade, e pedimos que a Secretaria, juntamente com o seu departamento jurídico, inicie uma solicitação de deferimento do adicional em prol dos servidores socioeducativos junto à Subsecretaria de Saúde do DF. O Secretário Adjunto, Sr. Antônio Carlos, comprometeu-se a verificar com o Jurídico da SECriança a viabilidade deste processo.
• POSTOS POLICIAIS NAS ENTRADAS DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE SANTA MARIA – UISM – E DE SÃO SEBASTIÃO – UISS: De acordo com a Subsecretária Renata, esta solicitação já está em andamento junto à Secretaria de Segurança Pública do DF, e o problema no qual tem-se esbarrado, atualmente, é de cunho orçamentário. Porém, a SECriança demonstrou compreender a urgente necessidade de tal pauta e tem buscado auxílio junto ao Governo.
• VIGILANTES NAS GUARITAS: Diante da falta de Atendentes de Reintegração Socioeducativos nas diversas Unidades, solicitamos à Subsecretária que estendesse o contrato dos vigilantes das portarias às guaritas. O Secretário Adjunto verificará a viabilidade e nos dará o devido retorno.
• SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO: Com a escassez de servidores em todas as áreas do Sistema Socioeducativo local, solicitamos aos presentes que realizassem um estudo de viabilidade do trabalho voluntário remunerado, enquanto não se iniciam as nomeações do concurso público que está por vir, a fim de que não haja prejuízo às atividades escolares, profissionalizantes, ocupacionais, culturais, de esporte e de lazer dos socioeducandos. O Sindicato comprometeu-se a elaborar uma proposta de viabilidade e aplicabilidade no que diz respeito a tal questão e entregá-la à SUBSIS.
• CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES: Diante da carência de formação inicial e continuada para todos os Servidores Socioeducativos, foi-nos informado que a Secretaria da Criança está elaborando cursos de capacitação que serão ofertados a todos os servidores. O SINDSSE/DF, em outra ocasião, já tinha conversado com a Secretária Jane Klébia sobre tal carência, e, de acordo com a Subsecretária Renata, brevemente será formada a primeira turma de capacitação.
• IDENTIDADE FUNCIONAL: Debatemos com a Subsecretária sobre a importância da Identidade Funcional para atividades em serviço externo às Unidades. A Senhora Renata verificará como está o processo em questão e nos dará um retorno.
• CARGOS ESTRATÉGICOS EXCLUSIVOS PARA SERVIDORES: Informamos aos presentes que não abriremos mão de que determinados cargos não sejam ocupados segundo critérios políticos, mas, sim, eminentemente técnicos, por servidores da Carreira Socioeducativa apenas. Pedimos atenção a este caso e, ainda, que a Secretária se manifeste, a fim de evitarmos futuros conflitos.
• ERRADICAÇÃO PROGRESSIVA DO CIGARRO NAS UNIDADES: Solicitamos o início imediato de um trabalho cuidadoso, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para a progressiva erradicação do cigarro nas Unidades Socioeducativas. Os presentes comprometeram-se a realizar contato com a Secretaria de Saúde, a fim de, juntos, elaborarem um plano responsável de erradicação, com vistas a não prejudicar a saúde física e mental dos socioeducantos.
• PRECARIEDADE DAS SEMILIBERDADES: Pedimos especialmente à SUBSIS uma atenção maior aos servidores das Unidades de Semiliberdade, tendo em vista os últimos acontecimentos que colocaram em risco a vida dos servidores e dos socioeducandos. Diante do que lhes foi explicado, ficou agendada uma reunião entre a SUBSIS, o SINDSSE/DF e os servidores da Semiliberdade do Recanto das Emas, unidade mais atingida, para o próximo dia 20 de março. Em breve, marcaremos uma nova reunião com representantes de todas as Semiliberdades.

O SINDSSE/DF, no que diz respeito a todas as questões levantadas, atualizou a atual Gestão com as informações necessárias para que se possa dar prosseguimento aos processos iniciados no Governo anterior, a fim de que todo o trabalho até então realizado, o qual revela-se convergente com a atual Gestão, não tenha sido em vão. A Subsecretária Renata e Secretário Adjunto Antônio Carlos foram receptivos às causas apresentadas e se comprometeram a nos oferecer seu posicionamento em uma nova reunião a ser marcada o quanto antes.

Certos de que temos trabalhado para um Sistema Socioeducativo mais justo, efetivo, de qualidade e de garantia de direitos, tanto para os nossos servidores, quanto para os adolescentes e famílias que atendemos, desde já, nos colocamos a disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

SINDSSE/DF – “Sindicato forte se faz com a mobilização de toda a Categoria.”