Nesta última quarta feira, 03/06, a Diretoria do SINDSSE/DF esteve reunida com a Secretária da Criança, Jane Klébia, e a Subsecretária do Sistema Socioeducativo, Renata Souza, para debater sobre as demandas dos servidores das medidas socioeducativas do Distrito Federal.
A pauta principal da reunião foi o Concurso Público, no qual o GDF tinha garantido que até o meio deste ano o edital seria publicado. Segundo a Secretária, o Grupo de Trabalho que trata as especificações dos cargos já foi concluído e a Secretaria Geral de Administração e Desburocratização – SEGAD – deverá encaminhar o resultado à SECRI na próxima semana para o aval final. Segundo Klébia, a SECRI não está medindo esforços para que o andamento do concurso seja o mais célere possível, e que a SECRI fará de tudo para que todas as fases do concurso terminem até o final deste ano de 2015.
Quanto a efetivação da eleição indireta para as unidades de Internação e Semiliberdade, a Secretária solicitou para uma melhor escolha das chapas inscritas um Plano de Gestão de cada candidato. Neste Plano deverá constar a metodologia de trabalho, a proposta de implantação da medida, a proposta de valorização dos servidores, entre outros. Segundo Klébia, todos os planos deverão ser analisados imediatamente, conforme as suas entregas, e as nomeações serão realizadas ainda no mês de junho.
Para o cumprimento da sentença e da lei 840/2011, quanto aos abonos de ponto anual, a Secretária Jane informou que solicitou um parecer da Procuradoria do DF no dia 13 de maio, pedindo instruções para o cumprimento, porém até o momento ainda não retornaram o ofício. Contudo, ficou de enviar um novo ofício à Procuradoria cobrando celeridade na resposta.
Para sanar a demanda dos postos policiais em frente as unidades de internação de Santa Maria e São Sebastião, a Secretária ficou de marcar um reunião com o Comandante Geral da Polícia Militar do DF.
Diante da crise de falta de material em TODAS as unidades socioeducativas, a Secretária informou que despachou diretamente com o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na semana passada e o mesmo pediu maior compromisso para a equipe de licitação para que esta demanda seja sanada o mais rápido possível.
A SEGAD pediu um estudo à SECRI de viabilidade do Plantão Extraordinário e/ou horas extras. Neste estudo a SECRI está verificando a demanda necessária, o valor estimado a ser gasto, a comprovação da real necessidade, entre outros. Somente após a conclusão deste estudo, a SEGAD informará se vai ser implementado ou não o Plantão Extraordinário.
Para que seja realizada a confecção da Carteira Funcional, a Secretária informou que instituiu um Grupo de Trabalho para que todo o seu formato seja aprovado antes da confecção. O GT deverá ser publicado na próxima semana.
Segundo Jane, a obrigatoriedade de lotação dos servidores do antigo GAO no serviço de transporte criado pela portaria SECRI nº 105/2015, se fez necessário no primeiro momento, para que este serviço fosse realizado de forma imediata. Porém, segundo a Secretária, aparecendo novos servidores interessados que queiram ser lotados no serviço de transporte, esta obrigatoriedade não mais ocorrerá. Segundo a Subsecretária, Renata Souza, os servidores que quiserem a participar do serviço de transporte deverão se manifestar ao Diretor da sua unidade.
Sobre a alteração da escala nas unidades socioeducativas, a Secretária Jane e a Subsecretária Renata, garantiram que não há, dentro da secretaria, a possibilidade desta alteração. Informou que o serviço de transporte está tendo uma nova escala, devido o Grupo de Trabalho instituído para definir os critérios para o retorno do grupo ter identificado que seria melhor para o serviço, não havendo para nenhuma outra unidade o estudo de mudança de escala.
Foi levantada pelo sindicato a necessidade da reestruturação do quadro de servidores da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, na qual, atualmente, não há nenhum servidor efetivo de carreira lotado na Subsecretaria. Porém, para esta pauta a Secretária informou que não há acordo.
Após reunião na Secretaria da Criança, a diretoria do SINDSSE/DF se reuniu com os delegados sindicais e representantes das unidades para passar as demandas e as informações da reunião com a Secretária.
Foi definido pelos presentes a não aceitação de uma nova etapa para a escolha dos dirigentes das unidades. A solicitação de um Plano de Gestão aos candidatos após o término do prazo dado pela SECRI, segundo a interpretação dos presentes, coloca em dúvidas o compromisso de nomeação no mês de junho.
Por nada em concreto ter sido repassado pela SECRI à categoria, já que todas as demandas são desde o começo do governo e até agora nada foi solucionado, diante da demanda principal que é o concurso público, não ter um cronograma e um compromisso claro de realização por parte do atual governo, os representantes presentes, juntamente com os diretores do SINDSSE/DF, deliberaram por realização de uma Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 11 de junho de 2015, às 14h30, em frente ao Palácio do Buriti.
SINDSSE/DF – “Sindicato forte se faz com a mobilização de toda a categoria.”
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Serviço de transporte???? kkkkkkkk
ôôôô lugar!!!!