Na semana passada, todos nós fomos surpreendidos com uma reestruturação de cargos do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, em que a área fim, execução, foi a mais prejudicada. Cargos importantes como chefe de módulo, assessor e chefe de núcleo foram extintos como um passe de mágica, sem respeitarem toda a luta histórica para as suas criações. Sem contar com as gratificações de gerentes de Semiliberdades e outras mais que diminuíram drasticamente.
Imediatamente a diretoria do SINDSSE/DF tentou um diálogo com a Secretária da Criança, Jane Klébia, para reverter todo o quadro impositivo instalado no já então degradado Sistema Socioeducativo do DF. Na ocasião, a Secretária informou que a imposição veio por parte do governador, na qual solicitou para a pasta um corte de mais de 43 mil reais em cargos em comissão. Mas porque cortar logo da área fim, área que se debruça para executar o “carro chefe” da Secretaria? Segundo Jane, esse seria o primeiro de outros cortes que virão, pois para o próximo mês, o governo estava estudando um corte de 200 mil reais para a Secretaria da Criança, só em cargos em comissão, e iria atingir as demais pastas da Secretaria.
Preocupados com a informação, a diretoria do SINDSSE/DF procurou a Vara de Execuções de Medidas, na pessoa da Juíza Lavínia Tupy, e o Ministério Público, na pessoa Promotor Renato Varalda, que de imediato se prontificaram de intermediar uma conversa com o Poder Executivo, e assim foi feito.
Na tarde do dia 4 de setembro, a Secretária da Criança, Jane Klébia, recebeu na sala de reuniões do terceiro andar da secretaria, a diretoria do SINDSSE/DF, a Dra. Lavínia Tupy, Juíza da Vara de Execuções de Medidas, o Promotor Renato Varalda, MPDFT, e gestores socioeducativos, para discutir diversos pontos relativo as medidas socioeducativas, pautados abaixo:
- Foi acordado que a Secretária irá conversar com cada diretor de unidade de internação para que as particularidades das unidades sejam levadas em conta na hora da reestruturação dos cargos socioeducativos, ressaltando a necessidade de enxugamento de cargos;
- Haverá uma readequação na gratificação dos gerentes de semiliberdade;
- A Secretária está trazendo para a responsabilidade da secretaria o projeto Jovem Candango, e oferecerá um grande quantitativo de vagas de trabalho para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa;
- Foi aprovado recentemente pelo CDCA os projetos para compra de veículos, scanner corporal, equipamentos para montagem de oficinas profissionalizantes, equipamentos de proteção individual para os servidores. Com isto, deverão ser lançados editais de compras até o próximo mês;
- O processo para publicação do decreto das funcionais se encontra no gabinete do Governador, na qual deverá ser publicado a qualquer momento;
- Não houve acordo para que os coordenadores das medidas sejam servidores da carreira socioeducativa;
- A sede da Secretaria da Criança deve mudar para o prédio governamental de Taguatinga nos próximos meses;
- Foi firmado um compromisso entre o SINDSSE/DF, o executivo, o judiciário e o MPDFT de capacitação regular dos servidores;
- A Unidade de Internação Feminina do Gama teve o seu processo avançado e o início das obras iniciará ainda este ano;
- O Tribunal de Contas do DF, permitiu a quebra do contrato temporário do CESAMI e os contratados, que antes eram exclusivos, poderão ser lotados nas outras unidades socioeducativas, durante o período de validade do contrato que é até dia 31 de dezembro de 2015;
- Houve uma reunião entre o Governo de Brasília e a construtora da unidade de Brazlândia e firmaram que as obras serão concluídas em 3 meses;
- A secretaria já está procurando um imóvel para a abertura imediata da unidade de Semiliberdade da Ceilândia;
Por fim, segundo a secretária, a homologação final do concurso público está prevista para o mês de maio de 2016, conclusão de todas as etapas e prazos de recursos. Porém existe uma demanda imediata por parte da secretaria de recursos humanos, com isto a secretaria já está estudando a necessidade de abrir um novo contrato temporário de um ano com validade de mais um. Diante dessa informação, a diretoria do SINDSSE/DF vem tentando marcar uma reunião com a secretária para saber mais detalhes deste processo, porém a Secretária informa que não está tendo agenda para esta reunião.
Como é certo que a categoria não irá admitir um novo contrato temporário no sistema socioeducativo do DF, a diretoria do SINDSSE/DF convoca os delegados sindicais e TODOS os representantes das unidades para uma reunião no próximo dia 15/09, terça feira, às 16 horas, na sede do SINDSSE/DF, em Águas Claras.
Aproveitamos para informar que na última sexta feira, 04/09, o TCDF julgou favorável o processo que subsidiará a necessidade de horas extras para o socioeducativo, porém a decisão ainda não foi publicada. Após a publicação, o julgado será anexado no processo da SECRIA e este deverá ser encaminhado à SEGAD.
SINDSSE/DF – “Sindicato forte se faz com a mobilização de toda a categoria.”
