NOTA SINDSSE/DF
O SINDSSE/DF – Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal comunica aos servidores da carreira socioeducativa, a sociedade e aos usuários do sistema que o movimento de paralisação parcial de algumas atividades, compreendendo o período diurno de 08 às 17h, iniciado no dia 03/03/2018 findou no dia 06/03/2018.
O ato foi decidido e deliberado pela categoria em assembleia, após inúmeras ocorrências graves terem ocorrido no ano de 2017 e inicio de 2018, tais como: tentativas de homicídio, brigas, motins, fugas, tentativas de suicídio, falta de atividades, insalubridade e ocorrências similares e pela indiferença do Secretário da Criança, Aurélio Araújo, não ter dialogado com o SINDSSE/DF, legitimo representante dos servidores da carreira socioeducativa.
Todos estes casos tiveram como origem a falta de investimento, da promoção de políticas públicas e principalmente de efetivo (recursos humanos) para o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, pois entendemos que paredes não ressocializam. Estas circunstancias que se aliadas à superlotação das unidades agravam mais ainda o cenário caótico que se encontram a execução das medidas socioeducativas. O quadro apresentado configura a total inviabilidade da eficácia da proposta socioeducativa, condenando os jovens ao mero enclausuramento, o que é contrario à legislação. Não somente isso, mas também a impossibilidade de garantir até mesmo a integridade física dos jovens internados.
Diante de tantas denuncias deste sindicato, da justiça, do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e da não atuação do estado para estancar estes problemas, os servidores decidiram por lutar por condições mínimas que garantam a execução das medidas socioeducativas.
Ressaltamos que todos os pontos deliberados em assembleia foram comunicados à Secretaria de Estado de Políticas Para a Infância, Adolescência e Juventude. Todos os servidores foram trabalhar neste período, ou seja, NÃO houve redução do efetivo para que pudesse se garantir a integridade dos servidores e dos jovens internados.
As duas ocorrências mais graves que foram veiculadas pela imprensa não tem relação com o ato, aliás os servidores fizeram o movimento para que se diminua a superlotação e contratem novos servidores para que haja condições de funcionamento das unidades, sempre atentando para a nomeação da equipe de atendimento socioeducativo que é composta por Especialista Socioeducativo, Técnico Socioeducativo e Agente Socioeducativo.
Vale lembrar o empenho de toda comunidade socioeducativa para tirar o Sistema Socioeducativo das condições precárias em que ele se encontra, principalmente dos servidores que ali atuam, que procederam de forma responsável e madura durante estes dias de protesto. Continuaremos lutando por melhorias e condições mínimas de trabalho.
O governo do Distrito Federal nem se quer se sensibilizou com os fatos ocorridos e não apresentou uma melhor proposta de negociação que solucione os problemas apresentados, mas se comprometeu anteriormente apenas em nomear 242 servidores sendo que destes, cerca de 190 serão substituições de contratos temporários.
Logo diante do quadro caótico, a proposta do governo não supri o efetivo a defasagem de servidores entre agentes socioeducativos, especialistas e técnicos socioeducativos.
Informamos que ano passado foi encerrado o contrato temporário de 195 educadores sociais, em contrapartida entraram em exercício 147 agentes. Daqui a alguns dias 158 contratos temporários que ocupam vagas de agentes socioeducativo deixaram o quadro da Secriança. Desta forma adentramos o ano de 2018 com uma deficiência a qual as nomeações propostas pelo governo não supri. Ressaltamos que o sistema socioeducativo precisaria no mínimo de 206 nomeações para o cargo de agente socioeducativo só pra substituir o contratados precariamente.
Portanto, aguardamos uma resposta condizente do governo, pois solicitamos a nomeação de todos os aprovados e de todos os cargos, devida a necessidade de compor as equipes de atendimento ao socioeducando do sistema socioeducativos Distrito Federal.
Brasília, 06 de março de 2018.
Diretoria SINDSSE/DF.
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