Nota de repúdio contra as afirmações da Secriança de que não há superlotação nem baixo efetivo.

O Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (SINDSSE/DF) vem a público repudiar as afirmações prestadas pela Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, através da Coordenadoria de Internação e Semiliberdade da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, na pessoa do Sr. Carlos Augusto Pereira de Sousa, veiculadas no dia 28/12/2017, em reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense, a qual tratava da recente interceptação de uma carta elaborada por um interno da Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), em que continha um plano de fuga e de sequestro e execução dos Agentes Socioeducativos presentes na ação.

Nas afirmações prestadas pelo Coordenador de Internação e Semiliberdade da referida pasta, faz clara menção ao fato de não haver qualquer situação de crise e não haver baixo efetivo de servidores na Unidade.

“Não houve qualquer situação de crise (com a divulgação da carta). Inclusive, pedimos ajuda à polícia e identificamos o autor” …  …”Nós não podemos divulgar números de internos nem de servidores no local por questões de segurança, mas não há superlotação nem baixo efetivo.” Disse: Carlos Augusto

Este sindicato considera essas afirmações totalmente danosas ao Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Temos passado por uma das piores crises gerenciais do Sistema Socioeducativo, tendo uma das maiores defasagens de servidores já registradas, experimentando inúmeras e graves ocorrências nos últimos anos, com servidores feitos refém, com morte de internos, fugas recorrentes, além de diversas políticas públicas inócuas, dentre tantos outros problemas que nos afligem. Diante disso, concluímos que vivenciamos um Sistema em crise, não apenas em circunstâncias pontuais, mas ininterruptamente em todas as esferas de atuação das Medidas Socioeducativas.

Entendemos também que o fator preponderante para a visível redução da capacidade de atuação ressocializadora perpassa diretamente pela grave falta de efetivo de servidores, realidade essa não excludente à Unidade de Internação de São Sebastião, tornando as afirmações da Secretaria totalmente inconsequentes ao limitar as dificuldades apresentadas no Sistema a outros fatores que não à falta de servidores.

Deparamo-nos também com algumas incoerências argumentativas apresentadas em afirmações do supracitado Coordenador, onde declara à reportagem do Correio Braziliense, não haver baixo efetivo e, em outro momento, atesta documentalmente a falta de servidores e o iminente colapso que acarretaria às Medidas Socioeducativas diante da não tomada de providências. Não sendo suficiente, há uma variedade considerável de outros documentos dos quais a Secretaria da Criança tomou conhecimento ou mesmo os produziu e que atestam categoricamente a falta de servidores e os prejuízos advindos disso.

“Assim sendo, a situação caminha para um desfecho preocupante, eis que a demanda de jovens atendidos, em meio aberto ou em privação de liberdade, é crescente, mas o número de servidores (efetivos ou temporários) diariamente diminui.” …  … “Isso revela que a necessidade de uma força de trabalho se faz urgente na carreira socioeducativa, sob pena de haver prejuízos incontáveis e inimagináveis aos adolescentes e ao próprio Estado.” Disse: Carlos Augusto

MEMORANDONº025/2017-Diretoria de Internação/COORIS/SUBSIS de 10 de Janeiro de 2017

Salientamos ainda que embora tenham ocorrido nomeações durante o decurso do ano de 2017, todas elas foram sujeitadas a demissão de servidores em regime de contrato temporário precário, não havendo assim, qualquer acréscimo no efetivo real de servidores atuando dentro das Medidas Socioeducativas.

Diante de todo o exposto, cabe à reflexão e o questionamento que vise entender à qual propósito a desinformação produzida à mídia atende. Quem se beneficiará pela prestação de informação equivocada? O Sistema Socioeducativo e seus profissionais certamente não serão os beneficiados.

Ressaltamos que somos um só corpo. O sucesso ou o insucesso do Sistema Socioeducativo atingirá a todos de forma paritária, estejamos na gestão do Sistema ou na área fim, de onde todos vieram e para onde todos retornarão.