REUNIÃO NA SECRETARIA DA CRIANÇA
Em reunião com a Secretária da Criança, Eliane Cruz, foram debatidas algumas demandas do Sistema Socioeducativo, sendo informado pela secretária que:
*Segurança nas unidades
– Foi criado um fórum dos Gerentes de Seguranças das unidades de internações do DF para discutir diariamente sobre soluções imediatas relativas a segurança para o Sistema Socioeducativo;
– Foi iniciada uma reforma em um módulo de Santa Maria atendendo as demandas levantas pelo sindicato, pela gerência de segurança local e pelos próprios servidores da unidade. Após reformado e aprovado por estas partes interessadas, esse módulo servirá de modelo para os demais módulos das unidades de Santa Maria, São Sebastião e Brazlândia;
– Segundo a secretária, foram levantadas todas as demandas que o sindicato fez relativas à segurança e foi criada uma comissão emergencial para acompanhar os processos de licitação. Demandas como cadeados, algemas, coletes, entre outros materiais de segurança, foram consideradas emergenciais e serão acompanhadas por esta comissão. Foi solicitada prioridade neste pleito;
– Foi solicitado urgência à Secretaria de Planejamento para o processo licitatório de veículos tipo Vans para o G.A.O e outras unidades;
– Foi solicitado a Secretaria de Segurança Pública prioridade na demanda de postos policiais em frente as unidades de internação de Santa Maria e São Sebastião. Segundo a secretária, uma viatura policial se encontra diuturnamente em frente a Unidade de Santa Maria e, brevemente, a unidade de São Sebastião também será contemplada com uma viatura, enquanto não instalam os postos policiais;
– Foi informado à Secretária sobre a demanda apresentada pelos agentes do G.A.O referente ao depósito instalado na unidade. Foi cobrada a retirada desse depósito e a construção de saídas de emergência no local.
*Concurso Público
– Foi cobrado nesta reunião sobre a importância do adiantamento do concurso público para o sistema socioeducativo diante da falta de servidores efetivos. A secretária informou que o GDF manteve o cronograma anteriormente apresentado e que estão cumprindo os prazos estipulados, porém disse ainda que há interesse do governo em adiantar o edital do concurso.
*Horas Extras
– Sobre as horas extras a secretaria informou que como a proposta do governo não foi aceita pela categoria, o processo voltou à SEAP.
-Logo após a reunião com a secretária, o sindicato entrou em contato com a SEAP para agendar uma audiência com o Secretário Wilmar Lacerda e está aguardando a confirmação dessa reunião.
*Contrato Temporário
– O sindicato a todo momento se posiciona contra o contrato temporário e entrou na justiça contra essa precarização do sistema na qual o GDF vem realizando. Segundo a secretária, cada gerente de segurança ficou responsável de levar as demandas de suas unidades, e estes distribuíram os contratados de acordo com as suas necessidades.
Foi levantado também uma demanda retirada da reunião dos representantes das unidades que foi a criação de uma comissão permanente de avaliação estrutural e procedimental. Em comum acordo com a secretaria foi criado uma Câmara de Negociações com a participação do sindicato, gerentes de internação, semiliberdade e liberdade assistida, além um membro da SUBSIS. Nesta Câmara, cada tópico discutido e acordado será repassado para conhecimento da Secretária e será fechado um acordo formal com o sindicato para o seu cumprimento. Serão aprofundados assuntos como capacitação de servidores, segurança nas unidades, Grupo de Apoio Operacional – G.A.O, entre outros assuntos.
Ressaltamos a importância da participação de pelo menos um representante de cada plantão de todas as unidades na próxima reunião que ocorrerá no dia 06 de agosto em um local a ser definido.
ANDAMENTO DE OUTRAS PAUTAS
SINDSSE/DF
O Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo está em processo de regulamentação no Ministério do Trabalho, porém já está podendo atuar juridicamente. Inclusive os servidores filiados ao SINDSSE/DF, além de ter acesso jurídico em matéria trabalhista (estatutário), administrativa, processos administrativos disciplinares (PAD), sindicância e quaisquer outras questões jurídicas decorrentes da atividade laboral ou do exercício da função, inclusive de natureza criminal, terão também o patrocínio de uma ação judicial civil/consumidor/família, em curso, perante o Foro do DF, por ano/exercício do contrato sem incidência de honorários contratuais, portanto, gratuito, salvo hipótese de inventário.
Solicitamos a todos os servidores do Sistema Socioeducativo que preencham a nova ficha de filiação do SINDSSE e entreguem a algum dos diretores ou na sede do sindicato, mesmo os que já são filiados ao SIND-ATRS.
AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O CONTRATO TEMPORÁRIO
Além de recorrer das ações judiciais já em andamento, o SINDSSE/DF entrará com novas ações contra o contrato temporário.
FUGA NA UNIDADE DE SANTA MARIA
O Sindicato prestou total apoio aos servidores da Unidade de Santa Maria, inclusive denunciou sobre TODOS os problemas enfrentados pelos servidores do Sistema Socioeducativo do DF. Infelizmente, nem todas as denúncias feitas foram noticiadas.
CRIAÇÃO DA CARREIRA
O Ministério Público do DF entrou com uma ADIN contra os artigos 19 e 20 da lei nº 5351/2014 que Cria a Carreira Socioeducativa do DF, devendo a procuradoria do GDF e da CLDF realizarem a defesa. O corpo jurídico do SINDSSE/DF solicitará junto ao STF para fazer parte da ação por meio de “AMICUS CURIAE”. Estamos acompanhando todo este processo. Temos convicção de que não há inconstitucionalidade nesses artigos. Nosso corpo jurídico já está preparando, inclusive, uma ADIN sobre o artigo 26 desta lei.
PORTE DE ARMA
O sindicato tem consciência que essa é uma importante demanda da categoria e que somente uma lei federal poderá solucionar este impasse. Tentamos apresentar um PL junto a senadores e deputados federais nesta legislatura, mas não obtivemos êxito. Estamos trabalhando para que esse pleito seja contemplado na próxima legislatura.
Este sindicato entende a importância do movimento do Fórum Colegiado Nacional dos Agentes Socioeducativos, a ser realizado no dia 6 de agosto, às 7h30min, em frente ao Congresso Nacional. Reforçamos que é importante a presença de TODOS os servidores neste movimento.
PLANO DE SAÚDE
Foi apresentado o plano de saúde ‘Seguros Unimed’ pela PrevQUALI. Os servidores interessados deverão entrar em contato pelo telefone (61) 3042-3660 e agendar uma vista.
APOSENTADORIA ESPECIAL
O Sindicato esteve hoje, 31 de julho de 2014, no Tribunal de Contas do DF, participando da audiência em que os seus conselheiros ratificaram a concessão da aposentadoria especial aos servidores do GDF que desempenham atividades de risco e/ou atividades insalubres. Com isto, os servidores que trabalham em situações insalubres e/ou de risco não precisam mais entrar com mandado de injução para conseguir aposentadoria especial.
INSALUBRIDADE
Existe um processo do SIND-ATRS sobre insalubridade que está concluso para sentença. Concomitantemente a este processo, o SINDSSE impetrará um novo processo e patrocinará um laudo pericial para melhor subsidiar o judiciário quanto a sua decisão.
ABONOS
O processo dos 5 abonos para servidores que atuam em escala de plantão representa uma vitória para os Servidores Socioeducativos, porém o Judiciário ainda não notificou o GDF para que seja cumprida a decisão.
CLUBE DE LAZER
O SINDSSE está em negociação com um clube no Setor de Clubes, a beira do Lago Paranoá. Em breve teremos mais detalhes.
VISITAS DO SINDICATO
O Sindicato visitará todas as unidades de Liberdade Assistida, Semiliberdade, Internação, G.A.O, N.A.I, prédio sede e conselho tutelar. Estas visitas estão programadas para se iniciar agora em agosto. Diante do grande número de unidades e variedade de plantões o cumprimento de todas as visitas demandará um certo tempo, com isso, salientamos a importância da participação de pelo menos um representante de cada unidade e de cada plantão nas reuniões periódicas realizadas por este sindicato.
Temos consciência do grande desafio que é representar uma carreira que foi criada recentemente e que tem muitas demandas a serem atendidas. Estamos nos empenhando para fiscalizar todas as irregularidades, negociando e cobrando providências junto aos órgãos competentes. Estamos fazendo o possível para defender nossos filiados e lutar por um Sistema Socioeducativo melhor para todos.
Cristiano,
Com relação aos cinco dias de abono, como ficará os anos anteriores? Vamos receber pelos três abonos, não usufruídos, dos anos anteriores, ou, a decisão valerá apenas para os próximos anos?
Atenciosamente,
Clayton Carvalho
Caro Clayton, a decisão garante o usufruto de mais 3 dias do abonos por ano, dos últimos 5 anos.
Boa tarde!
Me tirem uma dúvida quanto o concurso público:
Quando eles falam:
“A secretária informou que o GDF manteve o cronograma anteriormente apresentado e que estão cumprindo os prazos estipulados”,
Eles se referem a concurso ainda esse ano ou não? Esse prazo deles, pega concurso ainda esse ano?
Desde já, obg!
Caro Felipe, em julho o governo apresentou um cronograma na qual o edital do concurso público para efetivos sairá no próximo dia 20 de novembro, já com o cargo de ATRS de nível superior.
Que notícia boa, muito obrigado pela atenção!