
Nesta terça-feira, dia 03/10/2017, foi realizado o terceiro encontro nacional de servidores e trabalhadores do sistema socioeducativo. A reunião aconteceu no auditório Freitas Nobre no Congresso Nacional com o intuito de debater os temas que são comuns a todos os estados.
A reunião foi importante para mostrar a real face do Sistema Socioeducativo, pois atualmente, de todos os encontros e debates nacionais, este é único que garante uma representatividade factual de pessoas que atuam diretamente com a execução das Medidas Socioeducativas.
O SINDSSE/DF não participou ativamente da organização do evento, mas se fez presente, convocou a categoria e contribuiu para o debate. Os pontos elencados pelo Sr. Walter Marques, presidente do sindicato, foram contundentes. Defendeu com coragem a concessão do porte de arma de fogo para uso externo às unidades socioeducativas. Após fazer análise das profissões que recebem do estado o respaldo para portar arma, nosso presidente enfatizou que fica nítido que a exposição do servidor do Sistema Socioeducativo à pessoas com histórico de vida fora da lei é bem maior que todas estas profissões, bem como a execução da atividade dos profissionais socioeducativos reafirma a sentença proferida pelo juiz constantemente, o que é suficiente para levar o jovem a enxergar o servidor como um inimigo, pois é quem efetivamente lhe priva da sua liberdade.
Em sua fala, Walter Marques, combateu a tentativa de instituições e de pessoas que “não atuam diretamente na execução da medida socioeducativa”, de relacionar a concessão do direito de portar arma com uma forma de descaracterizar a proposta da medida socioeducativa. Segundo o presidente, a proposta e o objetivo das medidas socioeducativas não mudam em nada, nem o servidor se tornará um mal servidor por ter este direito, pelo contrário, conceder o porte de arma dará dignidade, assim o estado estará mostrando que se importa com o executor da medida socioeducativa e também com sua família.
Por fim Walter Marques salientou que na verdade o que as ONGs e os colegas que militam em defesa dos Direitos Humanos deveriam entender é que a causa do insucesso nas medidas socioeducativas não advêm dos servidores, mas da falta de alinhamento nacional na política socioeducativa, da falta de padronização, da negativa da importância da segurança preventiva e protetiva como meio indispensável para socioeducar e principalmente da incompetência e ingerência dos estados nesta temática.
Demandas nacionais que também foram destaque na reunião:
– Regulamentação do Cargo de Agente de Segurança Socioeducativa
– Porte arma
– Aposentadoria especial
A reunião teve a presença importante dos Deputados Federais, Alberto Fraga (DF), Laudivio Carvalho (MG), Laura Carneiro (RJ), João Campos (GO) e do Senador Helio José (DF).
Uma das categorias mais vitoriosas nas últimas legislaturas foram os Agentes Comunitários de Saúde, que estão sempre mobilizados nas pautas tanto na Câmara quanto no Senado. Disse o Deputado João Campos.
Fiquemos atentos as convocações! União é Força!
Diretoria SindSSE/DF
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