Nesta segunda-feira, 17/03, às 10h55, na praça em frente ao Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, o Presidente do SIND-ATRS, Waldimar Paz, deu início a Assembleia Geral Extraordinária com indicativo de greve convocada pelo sindicato, sendo discutido as seguintes pautas:
Apresentação da prestação de contas do sindicato referente ao ano de 2013 pelo Diretor Administrativo Financeiro Claiton Oliveira, sendo aprovada por unanimidade dos presentes;
Esclarecimentos realizados pelo Diretor Jurídico Gustavo Anunciação sobre o Adicional Noturno, cujo processos dos servidores que entregaram as documentações necessárias foram protocolados. Alguns já tiveram julgado favorável, porém por não ter contemplado todos itens defendidos será impetrado recurso. Enquanto não se encerra o nível judicial para pagamento retroativo, o GDF está verificando juridicamente os itens errados mencionados pelo sindicato e deverá consertar ainda no mês de março;
O Projeto de Lei Complementar, na qual modifica um artigo da LC 840 para que o GDF possa regulamentar no âmbito do Distrito Federal o Adicional de Insalubridade, deverá ser enviado à Câmara Legislativa do DF até o dia 04 de abril, prazo final para enviar à CLDF projetos que onerem o DF;
O trabalho voluntário remunerado está sendo estudado pelo GDF e ainda nesta semana o governo ficou de sinalizar a forma que será criado para que amenize a falta de agentes nas unidades;
A Secretaria de Administração Pública, na última sexta-feira, dia 14/03, apresentou ao SIND-ATRS a minuta do projeto de lei para criação da carreira socioeducativa. Esta minuta contém a criação da Carreira SINASE, a exigência do nível superior para os ATRS, bem como a mudança das nomenclaturas conforme acordado com a categoria. Embora estes pontos sejam favoráveis, outros pontos polêmicos não estavam conclusos.
Por intermédio da Secretária Rejane Pitanga, durante a assembleia, a Secretária Adjunta da SEAP, Jackeline, entrou em contato com os diretores sindicais, solicitando uma comissão formada por 4 diretores do SIND-ATRS e 5 servidores representantes das unidades para discussão imediata da minuta apresentada na sexta-feira. Durante a discussão, foi montado um novo cronograma para o melhoramento do PL apresentado.
Por fim, os representantes da comissão dos servidores defenderam em assembleia o que foi acordado na SEAP. Ficando deliberado por votação da categoria pela permanência em estado de greve até a próxima assembleia marcada para o dia 25/03, às 9h30, em frente ao Palácio do Buriti, para analisar a nova minuta a ser apresentada pela SEAP após a conclusão dos trabalhos.
