Prezados(as) servidores(as) da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal,
o SINDSSE-DF traz uma excelente e aguardada notícia para toda a nossa categoria. Foram protocoladas importantes emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 2323 de 2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Essas conquistas fundamentais são de autoria do Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Deputado Wellington Luiz, que atendeu prontamente aos pleitos e às necessidades da nossa categoria.
Abaixo, detalhamos cada uma das previsões orçamentárias que impactam diretamente o nosso futuro:
- Concursos Públicos e Nomeações (Provimento de Cargos)
Visando o fortalecimento do Sistema Socioeducativo, foram apresentadas emendas específicas para a nomeação de novos servidores públicos, distribuídas da seguinte forma:
Agente Socioeducativo: Emenda (Aditiva) nº 126 – CEOF. Previsão para o provimento de 200 cargos, com os seguintes impactos orçamentários autorizados:
- 2027: R$ 32.144.200
- 2028: R$ 32.987.633
- 2029: R$ 33.616.665 Técnico Socioeducativo:
Emenda (Aditiva) nº 127 – CEOF. Previsão para o provimento de 200 cargos, com o orçamento de: - 2027: R$ 32.144.200
- 2028: R$ 32.987.633
- 2029: R$ 33.616.665
Especialista Socioeducativo: Emenda (Aditiva) nº 125 – CEOF. Previsão para o provimento de 200 cargos, com a seguinte dotação orçamentária: - 2027: R$ 42.936.053
- 2028: R$ 44.076.874
- 2029:R$ 44.927.694
- Reestruturação da Carreira e Reajuste Salarial
Para garantir a valorização e a reestruturação dos nossos profissionais, foi proposta uma emenda de grande envergadura financeira para a nossa carreira:
Emenda (Aditiva) nº 142 – CEOF. Abrangendo 2.530 cargos, a previsão orçamentária para a reestruturação e reajuste nos próximos anos foi fixada em:
- 2027: R$ 93.693.737
- 2028: R$ 234.756.584
- 2029: R$ 271.970.731
- Cotas para o Serviço Voluntário
Garantindo o suporte operacional necessário e a devida contraprestação aos voluntários, a Emenda (Aditiva) nº 217 – CEOF assegura recursos fixos e contínuos para o triênio de 2027 a 2029:
- Serviço Voluntário – Agentes Socioeducativos: Previsão de 1.484 cotas/vagas, com orçamento de R$ 32.000.000 anuais para os anos de 2027, 2028 e 2029.
- Serviço Voluntário – Especialistas Socioeducativos: Previsão de 416 cotas/vagas, com orçamento de R$ 5.000.000 anuais para os anos de 2027, 2028 e 2029.
O SINDSSE-DF, em nome de toda a categoria socioeducativa, expressa o seu mais profundo agradecimento ao Excelentíssimo Presidente da CLDF, Deputado Wellington Luiz.
O seu compromisso com a segurança pública e com o sistema socioeducativo do Distrito Federal se materializa nessas emendas cruciais apresentadas ao PL 2323/2026. Reconhecemos o empenho permanente do parlamentar em ouvir a categoria e em lutar para garantir os recursos necessários para a valorização salarial, novos concursos e o pleno funcionamento das unidades por meio do serviço voluntário.
Próximos Passos:
Com a aprovação dessas emendas no Poder Legislativo, a diretoria do SINDSSE-DF está trabalhando na articulação e conta com o apoio da Governadora Celina Leão para garantir que haja a sanção integral dessas emendas pelo Governo do Distrito Federal.
Seguiremos acompanhando de perto a tramitação e a execução dessas diretrizes para que se transformem em realidade o quanto antes.
Diretoria Executiva do SINDSSE-DF
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