Na manhã desta terça-feira (23), o deputado Wellington Luiz, juntamente com outros parlamentares, participou de reunião no Plenário da Câmara Legislativa do DF, com os agentes de reintegração social, que atuam no sistema sócioeducativo, e com os agentes de atividades penitenciárias que desenvolvem suas funções nos presídios do DF. O encontro foi marcado para discutir o PL 1185/2012, de autoria dos Deputados Wellington Luiz, Celina Leão e Dr. Michel que disciplina a autorização do porte de arma para essas duas carreiras. O projeto foi aprovado durante a tarde daquele mesmo dia e agora segue para sanção do governador.
Wellington Luiz ressalta a importância desses servidores possuírem porte de arma, para própria defesa e de terceiros, em razão das circunstâncias advindas da função que exercem: “Objetivamos preservar a vida e garantir a segurança de todos envolvidos nesse processo, seja servidor, interno/detento ou visitante”. O parlamentar relatou ainda que esses profissionais precisam estar protegidos, pois “não raro, ex-presidiários, ao encontrarem um agente na rua, buscam vingança somente por aquele servidor ter exercido suas funções. Portanto, não possuir um instrumento de defesa, deixa o profissional muito vulnerável”.
O Juiz da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Silva de Vasconcelos, que também participou da reunião na parte da manhã e se colocou à disposição para ser o interlocutor das categorias junto ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. “Recebi notícias de que querem tirar o porte de arma dos juízes e promotores. Mas não podemos laborar com a teoria do medo. Precisamos nos proteger e o mesmo vale para os senhores”. Além disso, o juiz se prontificou em colaborar com outros pleitos das categorias.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Reintegração Social (SindATRS), Waldimar de Sousa Paz, comemorou a vitória e disse a aprovação do projeto representa vitória importantíssima para a categoria, pois, atualmente, seus integrantes enfrentam uma rotina de constantes ameaças, que também são dirigidas para suas famílias: “Sabemos que a maioria dos adolescentes infratores não têm qualquer receio em atentar contra nossas vidas, pois a legislação é muito branda com aqueles que cometem crimes antes dos 18 anos”. O presidente do Sindicato relatou ainda que praticamente todos servidores que trabalham no CAJE abriram mão de ter uma vida social normal, pois ao se depararem com ex-internos na rua, não tem como se defender diante de eventuais agressões. Outra questão abordada por Waldimar é quanto às escoltas: “Já ocorreram vários resgates durante as escoltas e, por sorte, nunca aconteceu qualquer tragédia, mas somente devido ao desespero dos jovens em fugir. Esperamos que com a aprovação deste projeto, esse cenário mude”, finaliza o presidente.
Estiveram presentes na reunião pela manhã, os deputados Roney Nemer, Celina Leão, Patrício, Liliane Roriz, Olair Francisco, Cláudio Abrantes e Aylton Gomes, o Subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Moura e ainda os presidentes do Sindicatos dos Agentes de Reintegração Social (SindATRS), Waldimar de Sousa Paz, e dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF, Leandro Allan Vieira.
