Na tarde do dia 29/02, ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por iniciativa do Deputado Distrital Wellington Luiz, Audiência Pública para debater a precariedade do sistema socioeducativo do DF.
A mesa de debates foi formada pelo Deputado Distrital Raimundo Ribeiro, a Presidente da Câmara Legislativa do DF, Deputada Distrital Celina Leão, o Deputado Federal Alberto Fraga, o Defensor-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Dr. Ricardo Batista, o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescentes e Juventude, Sr. Antônio Carlos de Carvalho, representando o Senador da república Hélio José o Assessor Parlamentar, Nilo Gonçalves, representando o Deputado Federal Roney Nemer o Assessor Parlamentar, Rogério Venâncio Santana, além do Presidente do SINDSSE/DF, Cristiano Torres e do Vice-Presidente do SINDSSE/DF, Lucian Rocha e teve como presidente dos trabalhos o Deputado Distrital Wellington Luiz.
Segundo o Deputado Wellington Luiz não tem como haver socioeducação sem valorizar os servidores, o parlamentar ficou sabendo de uma ação da Corregedoria da SECRI, que naquele momento estava indo as unidades para verificar os servidores que estavam de plantão, mas foram ao ato seguido de assembleia, para recolher seus nomes, como forma de retaliação e mostrou toda sua indignação com o fato.
” Espero que não haja nenhum tipo de punição para os servidores aqui presentes, se houver convocarei o secretário, juntamente com o Corregedor, para vir aqui ao Parlamento prestar esclarecimentos!” – Deputado Distrital Wellington Luiz.
O Deputado Distrital Raimundo Ribeiro destacou os gastos que envolvem o tratamento dos menores assistidos nas unidades socioeducativas do DF, nos dias de hoje, e ressaltou o trabalho feito quando o sistema esteve em sua gestão, na SEJUS.
” O interno nas unidades socioeducativas, na minha época, custava ao GDF, R$ 12.000,00, isso era um absurdo. Quando eu assumi a pasta da SEJUS reduzi esse contrato e promovemos um concurso para que aumentasse o quadro de servidores….podem contar com o apoio do nosso mandato para ter os pleitos de vocês atendidos” – Deputado Distrital Raimundo Ribeiro.
O Defensor-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Dr. Ricardo Batista, que já foi Subsecretário do Sistema Socioeducativo do DF, ressaltou o aumento de receitas recebidas pelas medidas socioeducativas do DF, e não visualiza nenhum resultado prático nisso. Segundo ele não tem como chegar na ressocialização sem valorizar os servidores.
” Quando estivemos à frente da SUBSIS conseguimos, com menos recursos, desenvolver um trabalho de início dos projetos de construção das nova unidades, capacitação dos servidores e concurso público. Não entendemos como que hoje, com mais recurso, não se vê efeito prático na ressocialização desses jovens.” – Defensor Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Dr. Ricardo Batista.
Muito aplaudido por todos os presentes o Deputado Federal Alberto Fraga destacou o projeto de lei do Porte de Armas para os Agentes Socioeducativos e a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores.
“Tiraram vocês do Projeto da Revogação do Estatuto do desarmamento, mas Graças a Deus conseguimos corrigir esse erro. Vocês estão hoje contemplados neste pleito do porte de armas… Não vi na apresentação do Secretário Adjunto, nada que contemplasse os servidores, só vimos mimos para os menores. Tem que haver uma valorização desses servidores!” – Deputado Federal Alberto Fraga.
Na Audiência os servidores tiveram a oportunidade de externar todo o descaso do GDF para com as Medidas Socioeducativas, foram discursos cheios de emoção, baseado em dados e na realidade sofrida que sobrevivem os profissionais do SSE/DF.
Os aprovados do último concurso também marcaram presença e expuseram em plenário a importância da celeridade do concurso, bem como o cumprimento do cronograma pela banca examinadora.
Após os debates foram retirados pela Mesa os seguintes encaminhamentos :
- Aumento do número de vagas efetivas do concurso público da SECRI e a não exclusão dos candidatos convocados às próximas fases;
- Cobrar compromisso da Secretaria da Criança quanto ao cumprimento do atual cronograma do concurso e declarar o concurso como emergencial;
- Mudança da nomenclatura do cargo do ATRS;
- Elaborar um Projeto de Lei que transforma a Carreira em Típica de Estado;
- Abrir estudo para criação de uma Autarquia;
- Retirada das medidas socioeducativas do Decreto de contensão de gastos, nos moldes da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Saúde.
SINDSSE/DF – “Sindicato forte se faz com a mobilização da categoria.”
