O PRAZO PARA JUSTIFICAR SE ENCERRA HOJE (28/01/2020)
O SindSSE-DF informa que foi publicada a Circular n.º 1/2020 SEJUS/SUAG/UNAG/COORG tendo em vista a finalização do prazo para o Recadastramento dos servidores ativos no dia 31/12/2019 e a homologação final por parte do Setor de Gestão de Pessoas até o dia 31/01/2020.
A COORGEP informa a possibilidade de realização do recadastramento pessoalmente junto a este setorial, até o dia 28/01/2020 (HOJE), desde que apresentada a devida justificativa por não ter sido realizado dentro dos prazos estabelecidos pela Portaria nº 256/2019, art. 3º § 3º, a saber:
“Os agentes públicos que por algum motivo, devidamente justificado, não puderem efetivar o recadastramento pelo RECAD, nos prazos estabelecidos nesta Portaria, deverão o realizar pessoalmente junto ao seu setorial.”
Portanto, a partir da divulgação desta Circular, os servidores que se enquadrem nesta situação deverão comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor/COORGEP munidos da documentação que comprove o motivo pelo qual não se recadastrou, bem como da documentação necessária para o recadastramento das informações que sofreram algum tipo de atualização cadastral, exemplo: comprovante de residência, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de escolaridade, entre outros. Ressalta-se que deve ser apresentado o documento original juntamente com a cópia.
A CCORGEP Informa ainda que as justificativas apresentadas serão analisadas individualmente pelo Setor de Gestão de Pessoas.
A relação dos servidores que não comparecerem a este setorial no prazo estabelecido ou que tiverem a justificativa indeferida será encaminhada à Coordenação de Correição Administrativa para apuração de responsabilidade, conforme art. 5°, do Decreto nº 39.276/2015:
Art. 5º “Deverá ser instaurado processo administrativo para apuração de responsabilidade, nos casos em que servidores e empregados públicos não realizem o recadastramento no prazo estabelecido…”
Por fim, a Coordenação de Gestão de Pessoas coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos pelo e-mail nucad@sejus.df.gov.br, ou ainda, pelo telefone: 2104-4244.
