Como é de conhecimento geral, foi publicada uma portaria conjunta entre a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização para tratar das atribuições dos cargos da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal, com o objetivo de readequar as atuais atribuições com a realidade das tarefas desempenhadas, segue relato do servidor indicado para fomentar o GT quanto as atribuições do ATRS.
” Eu, Claiton Carlos de Oliveira, fui indicado para representar o cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo. Ocorreram diversas reuniões e muitas barreiras foram vencidas após longos debates, pois existe uma resistência por parte da SEGAD em realizar modificações. Conseguimos readequar muitas coisas para atender a realidade vivenciada pelos ATRS.
Venho observando certa morosidade no grupo em relação à SEGAD. Sempre voltando a temas polêmicos, prejudicando o bom andamento do GT, e com isso dificultando a conclusão dos trabalhos. Havíamos concluído todas as etapas na última reunião, que ocorreu ainda no mês abril de 2015. Para minha surpresa, recebi um e-mail na semana passada, solicitando nova reunião, pois o presidente da Comissão estava sugerindo algumas modificações. Hoje, dia 13 de maio de 2015, foi realizada essa reunião e foram retomados temas que já haviam sidos definidos, como o termo escolta.
Foi sugerido, após conversar com diversos servidores e o próprio sindicato, que iríamos propor para acrescentar o termo “escolta” nas atribuições para regulamentar as funções do Grupo de Escoltas, desde que o texto fosse apresentado de tal maneira que não colocasse em risco os servidores e demais integrantes da escolta. O termo sugerido foi: “realizar escolta e acompanhamento de adolescentes às Delegacias, Fóruns, Instituto Médico Legal, Hospitais, Clínicas ou a quaisquer outras atividades externas, priorizando sempre a integridade física dos adolescentes e servidores, acionando apoio policial sempre que necessário“.
O presidente da comissão, que não é servidor do Sistema Socioeducativo, não concorda com o termo “escolta”. Foi informado a ele que estaríamos apenas regulamentando uma das funções do ATRS, que já realiza as escoltas dentro do SSE. Foi informado ao presidente da comissão que, caso não regularize tal situação, os servidores não irão mais realizar escoltas, e sim acompanhamentos, procedimentos em que os internos se deslocam sem algemas e a responsabilidade do agente é apenas observar e relatar sobre o comportamento do adolescente, necessitando sempre de uma instituição policial para realizar a escolta. Isso irá inviabilizar todo o processo uma vez que as instituições policiais não têm efetivos suficientes para realizar tal função. Foi quando o presidente sugeriu o termo: “escolta desarmada”. Hoje, não teríamos problemas, pois todas as escoltas são realizadas desarmadas. Porém, o termo sugerido não passa de mais uma tentativa de inviabilizar a realização de escoltas armadas após a aprovação do Projeto de Lei Federal que trata sobre o Porte de Arma para Agentes de Segurança Socioeducativos. Por esse motivo, não aceitaremos esse termo em hipótese alguma.
Os debates ficaram acirrados. Informei que levaria o caso até a categoria e a secretaria da pasta. Informei ainda que, caso insistisse com seu posicionamento, nós, servidores, deliberaríamos em não mais realizar as escoltas, e solicitei para que ele encontre meios para viabilizá-las. Despedi-me da reunião informando que não aceitamos imposições, que não teria o meu respaldo no grupo, e que ele assumisse as consequências. O presidente da comissão ficou de levar o assunto às esferas superiores. O sindicato foi acionado e imediatamente entrou em contato com a Secretaria na tentativa de solucionar o problema.
Quando tudo parece estar concluído, sempre surgem atritos para que seja necessária uma nova reunião. A sensação que se tem é que há tentativas de protelar a publicação do edital e que estamos todos, Secretaria da Criança e atuais servidores da Carreira Socioeducativa, sendo enrolados para que não haja o concurso o mais rápido possível e com as atribuições devidamente definidas para TODOS os cargos.”
De acordo com o Servidor Claiton passamos o caso para a Secretaria e aguardamos ansiosos o cumprimento do compromisso firmado em público pelo GDF de o edital do concurso estar na praça até junho/julho desse ano.
Muito interessante o seu posicionamento Claiton. Quem poderia nos atualizar quanto às outras especialidades ? Informar como anda esse GT em relação às outras áreas de atuação?
A questão da escolta e do porte de arma realmente é importantíssima, sem meios de proteção o servidor e os próprios sócio-educandos(nos casos de escolta), ficarão vulneráveis e susceptíveis a agressões.
Fico feliz pelo sindicato agir de forma transparente e capaz, pela melhoria das condições de trabalho de uma categoria tão importante.