No dia 26 de Abril de 2013, foi publicada a portaria nº 119 que cria as Comissões de Conciliação de Conflitos entre os servidores do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.
Será criada uma Comissão de Conciliação de Conflitos em cada Unidade do Sistema Socioeducativo.
Ressalta-se que essa foi uma demanda do Sind-Atrs perante ao governo, para que se busque resolver previamente as desavenças e supostas irregularidades ocorridas entre os servidores por meio da Conciliação, evitando-se assim, que todas as situações, mesmo as mais simples, sejam tratadas apenas pela Corregedoria, e que esta possa se concentrar nas situações de maior relevância do Sistema Socioeducativo.
A Comissão de Conciliação de Conflitos será composta por cinco servidores, sendo um presidente e quatro membros, dos quais dois serão escolhidos para atuar como secretário e relator. Dentre eles, dois representantes indicados pela representação sindical dos servidores; dois representantes da Carreira Pública de Assistência Social, sendo um Agente Social e/ou Atendente de Reintegração Social e um Especialista; um membro indicado pelo Gabinete desta Pasta.
A designação dos membros da Comissão dar-se-á pela Secretária de Estado da Criança, em ato a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
A composição da comissão deverá ser renovada a cada 6 (seis) meses, vedada sua recondução.
A Comissão, ao receber a denúncia notificará os servidores envolvidos para se reunirem em data e horário previamente estabelecidos, e sendo assim, no caso de aceita a conciliação por ambas as partes, será lavrado termo de conciliação, o qual deverá ser assinado pelos membros da Comissão e pelos servidores envolvidos, e encaminhado à Corregedoria, para fins de homologação.
A ausência do acordo poderá ensejar a instauração de sindicância ou processo disciplinar para apuração dos fatos.
Segue link com a publicação no DODF da portaria https://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2013/04_Abril/DODF%20N%C2%BA%20086%2026-04-2013/Se%C3%A7%C3%A3o01-%20086.pdf
Boa noite,
Muito boa notícia, quem sabe com essa comissão o número de sindicância e PAD (instaurados apenas para investigar denuncias contra agentes) diminua. Mas, e o plano de carreira alguma notícia? Vamos deixar que o governo olhe para todas as outras carreiras (professores 30%, DER 28%, TCDF 68%, etc.) e deixe a nossa de escanteio? A Sra. secretária prometeu, inclusive falando em alto e bom som na reunião de abertura do PPP que a criação da carreira era necessário, inclusive passando a exigir nível superior para o cargo de Agente, mas pelo visto está voltando atrás nas suas promessas, o que já era de se esperar, afinal de contas não podemos acreditar em tudo que político fala. Até o Wilmar Lacerda deu como certo a criação da carreira. Se deixarmos para depois de junho (Copa das Confederações) pode esquecer!!!!
Clayton você estava na ultima assembleia e lá foi decidido que o sindicato não iria se manifestar a respeito dos procedimentos a serem realizados para a criação da Carreira para evitarmos movimentos contrários a ela e caso o GDF não cumpra o acordo, em junho o Sistema irá parar, já chegou junho? então porque a pilha? Pode ficar traquilo, estamos atentos a tudo. Prepare-se para a guerra, talvez teremos que ir para o confronto, estamos trabalhando para que não seja necessário, porém, dependemos também do apoio do GDF para que isso não ocorra e se o GDF enrolar, lamentamos! O sistema irá tremer. O SIND-ATRS irá documentar a categoria solicitando os nomes dos delegados de cada plantão e um por unidade para reunirmos para tratar do movimento paredista, caso seja necessário. O Sindicato na assembleia em frente a SECRI pediu os nomes e ninguém se ofereceu, precisamos desses nomes, é impossível o sindicato controlar uma greve sozinho. Temos que estar preparados para o pior, inclusive dias de ponto cortado. Pensei no seu nome no plantão IV do CAJE, o que acha? Essas pessoas não poderão ser diretores do sindicato.
Claiton, fico mais tranquilo em saber que as coisas estão andando, mas na assembleia também ficou decidido por paralisações relâmpagos, quem sabe podemos começar agora em maio? Para em junho, caso o GDF não aprove o plano de carreira até lá, decretarmos greve, fazendo muito barulho e o sistema tremer. Essas paralisações relâmpagos são importantes também, assim saberemos mais ou menos a porcentagem de servidores que irão para guerra. Já conversei com a maioria do pessoal do plantão IV, e chegamos ao consenso de fazer uma votação para escolher o delegado do plantão (meu nome também estará na lista). Provavelmente no próximo plantão já tenhamos um nome.
Primeiramente, parabéns por mais essa melhoria.
Concordo plenamente com o que o Clayton disse.