NOTA INFORMATIVA AOS APOSENTADOS DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA
O QUE O SINDICATO FEZ?
O SINDSSE/DF protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitando que o órgão determine ao IPREV/DF a correção imediata do pagamento da Gratificação de Desempenho Socioeducativo (GDSE) para todos os aposentados da nossa carreira.
Também pedimos tutela de urgência para que o TCDF garanta o restabelecimento dos percentuais corretos imediatamente, evitando mais prejuízos aos nossos aposentados.
POR QUE ESCOLHEMOS O TCDF PRIMEIRO?
- Precedentes Favoráveis O TCDF já decidiu casos similares a favor dos servidores, reconhecendo que gratificações devem ser pagas conforme previsto em lei, sem interpretações restritivas por parte dos órgãos pagadores.
- Competência Específica O Tribunal de Contas tem competência para fiscalizar a aplicação correta das leis de pessoal e pode determinar correções administrativas de forma mais rápida que o Poder Judiciário.
- Estratégia Processual Buscar primeiro a solução no TCDF demonstra que tentamos esgotar as vias administrativas antes de partir para a ação judicial, fortalecendo nossa posição caso seja necessário ir à Justiça.
- Efetividade As decisões do TCDF têm força para corrigir imediatamente os pagamentos, sem a necessidade de longos processos judiciais.
E SE O TCDF NÃO RESOLVER?
Caso o TCDF não atenda nosso pedido ou demore para decidir, o SINDSSE/DF já tem pronta a petição de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO para ser protocolada na Justiça do DF.
Não vamos desistir! Usaremos todos os meios legais disponíveis para garantir que nossos aposentados recebam o que é seu por direito.
A LEI ESTÁ ERRADA OU O IPREV?
A LEI ESTÁ CORRETA! O problema é a interpretação equivocada do IPREV.
O que diz a Lei 7613/2024:
35% para quem trabalhou na internação/semiliberdade;
25% para quem trabalhou no meio aberto;
15% para demais servidores;
Aplica-se aos aposentados e pensionistas (art. 17, § 2º).
O que o IPREV está fazendo:
Pagando 15% para todos os aposentados;
Ignorando a área onde cada um trabalhou;
Contrariando a lei expressa.
PRÓXIMOS PASSOS
Na próxima semana, nossa assessoria jurídica irá despachar pessoalmente com o relator no TCDF para solicitar a análise urgente do pedido de tutela de urgência.
Vamos acompanhar de perto e manter todos informados sobre os desdobramentos.
NOSSA LUTA CONTINUA
Companheiros aposentados, vocês não estão sozinhos!
O SINDSSE/DF está empenhado em garantir que todos recebam a GDSE no percentual correto conforme a área onde trabalharam durante a carreira.
Já enviamos ofício ao IPREV (que não foi respondido) e agora estamos no TCDF. Se necessário, iremos à Justiça. Não vamos parar até resolver!
Diretoria Executiva,
SINDSSE-DF
