Após consulta realizada pelo SINDSSE-DF com os Especialistas Socioeducativos filiados, ficou definida a vontade da maioria dos servidores especialistas representados por esta entidade. São esses servidores filiados que decidirão sobre as matérias que atingem especificamente o cargo de Especialista Socioeducativo, pois é a eles que o sindicato representa na condição de entidade sindical da categoria, e é em nome deles que exerce a legítima representação sindical no tocante aos Especialistas Socioeducativos.
Embora o SINDSSE-DF tenha convocado assembleia específica dos Especialistas Socioeducativos filiados para deliberarem sobre a proposta de unificação dos cargos, a participação foi bastante reduzida. O sindicato entende que a assembleia é o espaço legítimo de debate e deliberação e que, caso houvesse posicionamento contrário à proposta, era fundamental que os especialistas comparecessem para manifestar seu voto. A ausência da grande maioria dos especialistas em uma discussão de tamanha relevância, que impacta diretamente o futuro do cargo, representa uma oportunidade de participação que deixou de ser exercida.
Ainda assim, mesmo não havendo qualquer obrigação estatutária de realizar uma nova consulta, a Diretoria compreendeu que uma decisão dessa magnitude deveria refletir a vontade do maior número possível de Especialistas Socioeducativos representados pela entidade.
Por esse motivo, reafirmando seu compromisso com a transparência, a responsabilidade, a ampla participação e os princípios democráticos que norteiam sua atuação, o SINDSSE-DF decidiu realizar uma consulta pública aos Especialistas Socioeducativos filiados, adotando como posição institucional a vontade manifestada pela maioria dos participantes.
O resultado da consulta pública foi claro e inequívoco. Participaram da consulta 130 Especialistas Socioeducativos filiados ao SINDSSE-DF, dos quais 87,7% manifestaram-se contrários à proposta de instituição do Cargo Único e 12,3% posicionaram-se favoravelmente.
O sindicato respeita a manifestação soberana de seus representados e, por esse motivo, adotará como posição institucional a vontade democraticamente expressada pela maioria dos Especialistas Socioeducativos filiados.
RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA AOS ESPECIALISTAS SOCIOEDUCATIVOS FILIADOS
- Total de participantes: 130 especialistas filiados;
- 87,7% – Contrários à proposta de instituição do Cargo Único;
- 12,3% – Favoráveis à proposta de instituição do Cargo Único.
O SINDSSE-DF reafirma que jamais aceitará que entidades alheias à sua base de representação tentem interferir na vontade dos servidores ou atuar sobre matérias de competência desta entidade.
A tentativa de interferência na representação sindical legítima e na autonomia da categoria afronta os princípios da liberdade e da unicidade sindical previstos no ordenamento jurídico brasileiro e não contribui para o fortalecimento da democracia sindical.
Da mesma forma, o SINDSSE-DF jamais aceitará qualquer tese de que o voto de um cargo tenha mais valor do que o voto de outro. Defender que o voto de um grupo valha duas ou três vezes mais do que o dos demais servidores é incompatível com os princípios da igualdade, da representatividade e da democracia.
Nossa posição sempre foi clara e continuará sendo a mesma: nas matérias específicas de um cargo, será respeitada a vontade da maioria dos filiados daquele próprio cargo.
Já nas matérias de interesse geral da Carreira Socioeducativa, as decisões serão tomadas democraticamente em assembleia, assegurando a todos os servidores igualdade de participação e de voto.
Diante desse cenário e em respeito à vontade manifestada pela maioria dos Especialistas Socioeducativos filiados, o SINDSSE-DF, neste momento, deixará de avançar com a pauta de unificação dos cargos (Cargo Único), concentrando seus esforços na pauta remuneratória da carreira.
Essa decisão demonstra, mais uma vez, que este sindicato respeita a deliberação dos servidores que representa e não permitirá, em hipótese alguma, que um cargo interfira na vontade ou no crescimento de outro.
O sindicato seguirá defendendo a valorização da Carreira Socioeducativa como carreira típica de Segurança Pública, buscando a equiparação remuneratória com as demais forças de segurança pública do Distrito Federal. Permanecerá, ainda, na defesa da criação da Gratificação de Habilitação Socioeducativa, da incorporação de 20% da Gratificação de Desenvolvimento Socioeducativo ao vencimento básico, mantendo os 15% remanescentes da GDSE para todos os servidores da carreira.
Essa medida representa uma solução definitiva para a situação dos servidores aposentados e daqueles que vierem a se aposentar, fortalecendo a paridade remuneratória, garantindo maior segurança jurídica e preservando direitos conquistados.
O Sindicato informa que em breve convocará toda a categoria, em assembleia, para tratar exclusivamente do encaminhamento da minuta do Projeto de Lei que tratará da pauta financeira.
O SINDSSE-DF permanecerá firme na defesa da legalidade, da democracia, da autonomia de cada cargo e da representação legítima de sua base, sempre atuando com responsabilidade, transparência, respeito à vontade dos servidores que representa e na defesa intransigente dos interesses de toda a Carreira Socioeducativa.
Diretoria Executiva, SindSSE-DF
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