TIRE SUAS DUVIDAS SOBRE A INSALUBRIDADE

Browse By

Devido a vários questionamentos que temos recebido, o SINDSSE DF, vem novamente, informar que impetrou ação coletiva de insalubridade em, 24 de junho de 2015 para todos os servidores.

Dos fatos: O juiz solicitou uma perícia judicial em todas as unidades socioeducativas, assim tivemos às custas com essa perícia determinada pelo juiz de mais de R$ 20.000,00, (vinte mil reais), valor, este, custeado pelos servidores filiados ao SINDSSE-DF.

A ação coletiva levantou minuciosa discussão e buscou contemplar todos os cargos e medidas do sistema socioeducativo para garantir que este direito seja amplo. Graças à boa atuação do Escritório de Advocacia Rodrigues Pinheiro, tivemos sucesso nesta ação, embora algumas medidas e cargos não tenham sido contemplados, devido ao mérito da sentença ter atendido o pleito parcialmente, conforme relatório da perícia judicial.

Restou decidido, pelo juiz, em primeira instância que todos os servidores filiados que laboram nas unidades descritas na sentença fariam jus ao adicional de insalubridade no grau máximo de 20%. Além do fato de terem direito líquido e certo ao retroativo. Uma vitória aos servidores do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, um precedente alcançado, pelos embasamentos jurídicos elencados pelo Escritório de Advocacia Rodrigues Pinheiro.

PROCESSO COLETIVO X PROCESSO INDIVIDUAL

Aos servidores que fazem parte da ação coletiva, ressaltamos que temos grande esperança de sermos todos contemplados muito em breve, lembrando que o retroativo contará a partir do ajuizamento da ação, assim todos os servidores incluídos na ação coletiva receberão retroativo referente a 5 (cinco) anos a contar da propositura da ação, em 2015, ou seja, os servidores que fizerem jus conforme sentença proferida recentemente, poderão ter seus cálculos da insalubridade alcançando até o ano de 2010, ou seja, mais ou menos 07 anos de retroativo, enquanto quem entrar com a ação individual, fará jus a 5 anos a contar do propositura da nova ação.

Por conta da amplitude e complexa discussão levantada na ação coletiva, o processo tornou-se um pouco mais demorado, mas se fez necessário para lograrmos este êxito, entretanto temos expectativa de que logo receberemos, pois será muito difícil o GDF conseguir derrubar uma prova técnica.

Sabendo que todos os que acreditaram no trabalho sindical foram quem garantiram tal direito à toda a categoria. Para você ficar mais tranquilo, publicaremos tão logo a lista de servidores contemplados no processo coletivo. Porém já alertamos que todos os filiados elencados na sentença irão receber. Houve um prejuízo temporal aos servidores da ação coletiva, como alguns estão alegando, mas uma vantagem econômica significativa por terem entrado primeiro.

Sabemos que todos estão ansiosos por receberem estes valores, afinal, são direitos de todos nós, mas aos filiados cabem os louros da coragem e da fidelidade para com a categoria de acreditarem e permanecerem juntos ao sindicato. Já solicitamos ao Escritório de Advocacia que envide todos os esforços para garantir a maior celeridade nesta causa coletiva. Tal esforço, patrocinado por você, servidor filiado e defendido pelo seu escritório de advocacia, abriu precedente para que qualquer pessoa possa ajuizar ação com grandes chances de êxito.

NOVAS AÇÕES
Alguns advogados estão utilizando a prova pericial custeada pelo sindicato e até os argumentos já apresentados pelo Escritório de Advocacia Rodrigues Pinheiro, pois é mais fácil andar pelos caminhos já trilhados, estes advogados estão cobrando cerca de R$ 500,00 de custas iniciais sendo que nosso filiado não precisa pagar este valor. Quanto a isso não temos o intuito de impedi-los, uma vez que é livre a ação advocatícia, mas ALERTAMOS aos filiados que vocês não precisam pagar esse valor, nosso Escritório entra com esta ação sem cobrar as “custas iniciais”.

O SINDSSE/DF se reuniu com o Escritório e você que não é filiado ao sindicato, mas que deseja entrar com a ação sem pagar R$ 500,00 reais “de custas iniciais” e ainda fortalecer sua categoria, poderá entrar com ação individual com a mesma facilidade que estão lhe ofertando, basta se filiar, NAO DEIXE que cobrem de você por um trabalho que já foi feito, pois os trabalhos argumentativos e periciais já foram realizados.

Nosso escritório está a sua disposição, pronto para ingressar com mais esta ação, filie-se e a partir de agora você contribuirá com sua categoria, além de poder entrar com esta ação sem custas iniciais, você terá uma série de outras vantagens, como convênios, plano de saúde, escritório de advocacia para outras demandas, e ainda irá participar ativamente com nosso progresso. No SINDSSE você tem a mesma certeza da vitória!

Não deixe que façam você pensar que houve morosidade do escritório de advocacia quando na verdade estão usurpando justamente o trabalho feito Pelo Escritório Rodrigues Pinheiro.

FIQUE POR DENTRO
1. Graças ao trabalho do Escritório de Advocacia Rodrigues Pinheiro temos hoje precedente neste tipo de pleito.
2. Quem custeou toda a perícia foram os filiados, que acreditam na ferramenta de progresso trabalhista que é o SINDSSE/DF.
3.Além do precedente, conquistado pela atuação do SINDICATO, outros advogados estão utilizando a prova pericial e argumentos custeados e produzidos pelos FILIADOS.
4. Não aposte em quem se aproveita do trabalho dos outros. Acredite no seu sindicato que sempre lutou por você.
5. Aos filiados na data da ação, disponibilizaremos relação para que você tenha certeza de que está na ação coletiva.
6. Aos servidores da ação coletiva salientamos que nosso esforço é para minimizar o prejuízo temporal, mas que valeu a pena ter ingressado a dois anos atrás, o nosso retroativo será bem melhor do que os que entrarem posteriormente.
7 – Você já tem um sindicato e um advogado. Filiados nós poderemos chegar mais longe.

DÚVIDAS:
Entre em contato conosco:
FONE: 61-3522-8797 / 3522-8824 | e-mail: sindssedf@gmail.com

INGRESSE COM A AÇÃO INDIVIDUAL SEM PAGAR CUSTAS INICIAIS:
1 – Filie-se no sindicato pelo site: www.sindssedf.org.br
2 – Agende uma visita com seu escritório de Advocacia pelo telefone: (61) 3323-1793 (09h – 18h)
3 – Para a propositura da ação são necessários os seguintes documentos:
• Procuração e Declaração de Hipossuficiência devidamente preenchidas e assinadas (digitalizada em cores);
• Cópia das fichas financeiras do período de 2012 a 2017;
• Cópia do R.G, CPF e Comprovante de Residência;
Obs.: Os documentos poderão ser digitalizados e enviados para documentos@rodriguespinheiro.adv.br indicando como assunto “ADICIONAL DE INSALUBLIDADE – SINDSSE/DF”, ou se preferir, poderão ser entregues diretamente na RODIGUES PINHEIRO ADVOCACIA, no endereço SCS Quadra 02, Bl D, Ed. Oscar Niemeyer, 14º andar

Veja aqui a sentença na integra:
http://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml34&ORIGEM=INTER&CIRCUN=1&SEQAND=201&CDNUPROC=20150110718718

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *